Desembargadores deverão ser ouvidos
Procedimento é aberto para defesa dos desembargadores
A desembargadora Shelma Lombardi de Kato, a quem cabe a apreciação da representação formulada em desfavor do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e do corregedor-geral da Justiça, desembargadores Paulo Inácio Dias Lessa e Orlando de Almeida Perri, respectivamente, determinou na última quinta-feira (05/06) a autuação do referido processo para que fosse aberta a oportunidade de defesa para os acusados.
A partir dessa autuação, será expedida a notificação para que os magistrados apresentem suas respectivas defesas das acusações de infração disciplinar, conforme dispõem os princípios legais insculpidos na Constituição Federal, em seu artigo 5o, inciso LV: "aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes".
Apenas após decorrido o prazo para defesa, a desembargadora procederá ao exame do contido nos autos e posterior manifestação do seu entendimento.
A representação foi protocolizada em desfavor do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Paulo Inácio Dias Lessa, e do corregedor-geral da Justiça, desembargador Orlando de Almeida Perri, em 7 de maio, por um grupo de magistrados apontados em relatório resultante de investigação conduzida pela Corregedoria-Geral da Justiça como envolvidos em irregularidades no recebimento de recursos públicos.
A desembargadora Shelma Lombardi de Kato deverá elaborar seu relatório ao pedido de representação apenas depois de cumpridos todos os procedimentos legais e administrativos. A representação ainda não tem data para entrar em pauta no Órgão Especial, competente para apreciar e julgar este tipo de pleito administrativo. O Órgão Especial do TJMT reúne os 18 desembargadores mais antigos da instituição.
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
(65) 3617-3393/3394
Poder Judiciário de Mato Grosso
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