Jaciara lança projeto 'Pequeno Cidadão'
"Pequeno Cidadão" será lançado sábado na comarca de Jaciara
A Comarca de Jaciara realiza neste sábado (14 de junho) evento de lançamento do projeto "Pequeno Cidadão", iniciativa de autoria da Corregedoria Geral da Justiça que avança a largos passos pelo interior do Estado. A medida, uma ação social do Poder Judiciário, possibilita a regularização da certidão de nascimento de crianças e adolescentes que foram registrados sem o nome paterno.
"O projeto, de iniciativa do corregedor-geral da Justiça, desembargador Orlando de Almeida Perri, oportuniza aos pais o reconhecimento da paternidade e dá as crianças um dos mais valiosos presentes da vida, que é a possibilidade de saber quem é o seu pai, de poder conhecê-lo, aprender a respeitá-lo, amá-lo, conviver juntos, aprendendo um com o outro, reconhecendo no pai aquele que será eternamente o seu "super herói", seu exemplo de vida, amigo certo de horas incertas", afirma a juíza diretora do Foro, Sílvia Renata Anffe Souza.
Colégios e creches já repassaram o nome de 483 menores nesta situação, sendo que todas as mães foram notificadas a comparecer à reunião deste sábado. A diretora do Foro fará a abertura do evento, acompanhada da promotora de Justiça Cássia Vicente Miranda Hondo. "Nesta reunião, os servidores vão cadastrar e juntar informações sobre o suposto pai, tais como nome completo, endereço e demais dados para a qualificação do mesmo. Também serão feitas as cópias dos documentos de identidade das mães e certidão de nascimento das crianças, para instruirmos os processos, sem quaisquer custos para as mães", afirma a magistrada.
A juíza buscou parcerias para oferecer palestras às mães presentes. A ginecologista Vera Caixeta, que abordará o tema "Saúde da mulher e métodos anticoncepcionais" e a advogada Maria Isabel Obsteiner, que palestrará sobre Direito de Família. Além disso, uma psicóloga abordará o tema "A importância de ter um pai" e uma enfermeira falará sobre os cuidados básicos e higiene infantil.
Haverá ainda vasta programação voltada às mães e a seus filhos, como jogos e brincadeiras recreativas, além de um posto de vacinação, para que as crianças não fiquem prejudicadas em face da participação no evento.
MUTIRÃO PARA OS PAIS - Já no próximo dia 28 será realizado novo mutirão na comarca de Jaciara, momento em que serão realizadas audiências, com a participação dos demais juízes da comarca. Para o dia designado para a audiência, o suposto genitor será notificado para comparecer ao Fórum. "Vamos ouvir o pai, para saber se ele reconhece de forma espontânea a criança como filho. Se reconhecer, homologamos o ato e determinamos a retificação do registro de nascimento, fazendo constar o nome do pai e nome da criança com o sobrenome do pai, se assim desejarem", explica a juíza. As audiências serão realizadas no período vespertino.
No mutirão, estará presente uma equipe do Cartório do 2° Oficio (Registro Civil), que realizará as devidas lavraturas e retificações nos assentos de nascimento das crianças ou adolescentes que tiverem sua paternidade reconhecida em audiência. "Essas crianças já sairão portando sua documentação devidamente regularizada", salienta a magistrada. Nos casos em que não houver o reconhecimento espontâneo da paternidade, haverá a possibilidade da realização de exame de DNA, cujo preço será mais acessível (R$ 150) diante da parceria firmada entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso e laboratórios locais.
"Esperamos que, a partir da conclusão deste projeto, sejam menores os problemas a serem enfrentados pelo Judiciário, porque uma sociedade justa é aquela onde menos se faz necessária a intervenção do Poder Judiciário. É isso que queremos, que a paz esteja presente em muitos lares para que a educação destas crianças seja bem assistida, para que elas sintam a segurança de ter ao seu lado um pai e uma mãe, vivendo sem conflitos, cada uma sabendo reconhecer seu direitos e seus deveres, e os cumpra por entender que assim estarão fazendo Justiça. Porque ela se faz por cada um de nós, em cada pequeno gesto de nossa vida", observa a magistrada.
Participarão desse mutirão os juízes Julio César Molina Monteiro e Ângelo Judai Junior; além dos promotores de Justiça Cássia Vicente Miranda Hondo e Reinaldo Antônio Vessani Filho; e da Defensoria Pública.
A Comarca de Jaciara localiza-se a
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
(65) 3617-3393/3617-3394
Poder Judiciário de Mato Grosso
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