Em Poxoréu, audiências são contínuas
“Pequeno Cidadão” será desenvolvido de forma contínua em Poxoréu
A Comarca de Poxoréu, onde até agora 19 crianças e adolescentes tiveram sua certidão de nascimento devidamente retificada com a inclusão do nome paterno por meio do projeto “Pequeno Cidadão”, vai desenvolver a iniciativa de forma contínua. “Enquanto houver mães e filhos procurando o Fórum para resolver a situação, vamos continuar com o projeto, justamente para evitar que a criança fique sem o registro completo”, afirmou a juíza Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto, diretora do Foro local.
Na reunião realizada pela magistrada para a apresentação do projeto, no final de junho, houve a participação de aproximadamente 50 mães cujos filhos não contavam com o nome paterno no registro de nascimento. Com o auxílio da Secretaria Municipal de Educação e dos responsáveis pelas escolas estaduais do município, a juíza pôde expor a importância do projeto e esclarecer questionamentos feitos por mães e pais presentes. Constatou-se, na ocasião, a existência de 215 menores cujo perfil se encaixa no projeto.
“Cerca de 70% das mães preencheram o formulário. Nesta mesma data, realizamos oito audiências, havendo oito reconhecimentos espontâneos e um pedido de exame de DNA. Outras audiências foram designadas e realizadas em 10 de julho e as demais audiências estão designadas para o dia 2 de agosto. Além disso, outros casos foram encaminhados para a Defensoria Pública”, revelou a magistrada que, na reunião, contou com apoio dos funcionários do Cartório de Registro Civil, bem como da Defensoria Pública. Também foi firmada parceria com um laboratório local para a oferta do exame de DNA a preço mais acessível, sendo que a coleta do material genético (saliva) é feita no próprio Fórum.
Conforme a juíza Aline Quinto, o número de reconhecimento de paternidade deve aumentar, visto que muitas mães que foram à reunião para conhecer o projeto ainda não sabem a localização do pai da criança. “Muitas ficaram de buscar informações sobre o paradeiro do pai da criança com a família dele, uma referência de onde ele esteja. Estamos aguardando essas mães retornarem com essa informação para marcar audiência”, ressaltou.
Na avaliação da magistrada, a falta do registro do nome paterno na certidão de nascimento provoca abalo emocional e psicológico na criança. “O menor se sente constrangido se tem que falar o nome do pai ou apresentar documentação. Isso traz desmotivação e até conseqüências no desempenho escolar. Tenho conversado com diretores de escola e professores, que me relatam que muitas crianças faltam aula e quebram coisas na escola para chamar atenção, na maioria das vezes, por não ter uma família estruturada”, salientou.
A juíza Aline Quinto assinalou ainda que a iniciativa do projeto “Pequeno Cidadão”, desenvolvido pela Corregedoria-Geral da Justiça, aproxima o Poder Judiciário da população e também cria a possibilidade de uma reestruturação familiar. “Conseguimos conscientizar a própria mãe da importância do filho ter o registro paterno, um direito da criança, e não da mãe”, frisou a magistrada.
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