Inquérito contra deputada já tem relator
Sorteado relator para inquérito protocolado no TJMT contra deputada
Caberá ao desembargador José Tadeu Cury a relatoria doinquérito realizado pela Polícia Judiciária Civil que investigou supostas irregularidades na Câmara Municipal de Cuiabá que teriam sido praticadas na gestão da então vereadora e hoje deputada estadual, Chica Nunes. O relatório foi protocolado no Tribunal de Justiça de Mato Grosso na sexta-feira (04/07).
Por possuir foro privilegiado, a parlamentar só pode ser processada criminalmente em ação originária no Tribunal de Justiça. O inquérito apresentado possui mais de trinta volumes, com centenas de documentos. Todos foram classificados e autuados pela equipe do Departamento Judiciário Auxiliar - Dejaux. Somente depois de verificada toda a documentação, incluindo a conferência sobre a existência de pleitos de antecipação de tutela ou concessão de liminar, é que foi realizada a distribuição a um desembargador relator.
A distribuição do processo, segundo dispõe o artigo 80 do Regimento Interno, obedeceu o seguinte encaminhamento: depois de feito o preparo, o processo foi distribuído por processamento eletrônico de dados, mediante sorteio aleatório e uniforme, segundo a ordem rigorosa de apresentação, observando-se os princípios da publicidade, igualdade, alternatividade e do sorteio.
O inquérito envolvendo a deputada estadual Chica Nunes vai tramitar em apenso a outra ação que já em curso no Tribunal de Justiça, referente ao mesmo caso e que corre em segredo de justiça, por pedido da Polícia Civil.
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