Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

“O adolescente atirado ao mundo do crime é quase sempre produto do meio onde impera a carência de recursos, de condições e de estrutura familiar e social, visualizadas no desemprego, na má formação educacional, na constituição irregular da família, no álcool, nas drogas, na falta de opções de lazer saudável no bairro onde mora, enfim, na ausência de expectativa de melhoria dessas condições adversas”. Com essas palavras, o juiz Jones Gattass Dias, coordenador-regional para o Centro-Oeste da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP), retratou a realidade dos menores infratores brasileiros durante a abertura do seminário Justiça Juvenil no Marco da Doutrina da Proteção Integral, em Cuiabá nesta quarta-feira (30 de julho). O evento prossegue até amanhã (31 de julho).

Para o magistrado, a escolha do tema para a realização dos seminários estaduais em 2008 pela ABMP foi bastante oportuna, levando em consideração que este ano o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 18 anos. “É marcante em nosso ordenamento jurídico a afirmação de que a questão da criança e do adolescente deve ser tratada como prioridade absoluta e que sua proteção é dever da família, da sociedade e do Estado. Tais conquistas devem ser ressaltadas sempre como instrumento de luta por garantias e como argumento sólido, eficaz e incontestável para reivindicação por programas e políticas públicas de atendimento aos jovens e aos infantes”, destacou o juiz.

Na avaliação do coordenador regional da ABMP, infelizmente é muito comum a existência do clamor público por uma lei com medidas mais severas contra o adolescente infrator. “São as mesmas razões que levam muitos a sustentar o cabimento da redução da menoridade penal como a panacéia para os graves, e cada vez maiores, problemas sociais que, em verdade, vitimam os nossos jovens, compelindo-os ao cometimento de atos infracionais, sem a contrapartida de planejamento e projetos de fortalecimento e reinserção familiar ou comunitária a cargo do Poder Executivo”, lamentou.

O juiz destacou ainda que cada episódio de violência envolvendo adolescente ganha repercussão ostensiva na mídia, fazendo com que a opinião pública manifeste desejo de afastamento do menor infrator do convívio social. Contudo, segundo o magistrado, é raro encontrar no meio social indignação e intolerância em relação à omissão dos governantes na formulação e execução das políticas públicas de atendimento do sistema sócio-educativo.

“Considerando que a proposta do presente seminário é o de estabelecer diálogos entre os diversos atores do sistema sócio-educativo, a fim de buscar a conscientização da necessidade do trabalho em rede dos diversos operadores do Direito com os demais profissionais dos outros setores que lidam com o assunto, não temos dúvida em reconhecer a importância do evento na formulação de uma agenda de intenções para melhorar a gestão de garantia da chamada proteção integral. Por isso, é grande a satisfação do Poder Judiciário de Mato Grosso de estar contribuindo com seu apoio na realização deste seminário”, afirmou o juiz Jones Dias.

Já a promotora de Justiça da Infância de Juventude da Comarca de Várzea Grande, Silvana Correa Viana, uma das diretoras nacionais da ABMP, assinalou que o seminário será importante para discutir o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). “Também precisamos debater a necessidade de criar novas unidades de internação e a expansão do sistema de medidas socioeducativas em ambiente aberto”, salientou.

O seminário Justiça Juvenil no Marco da Doutrina da Proteção Integral que está sendo sediado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, é resultado de uma parceria entre ABMP e Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, com apoio da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.

Coordenadoria de Comunicação do TJMT