Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Estratégias de atuação serão listadas em agenda estadual

             

            Construir uma agenda de prioridades em relação ao atendimento do menor infrator, com a elaboração de estratégias para que esses objetivos sejam alcançados em nível estadual, já a partir de 2009. Essa á a principal meta que o supervisor- geral dos seminários estaduais desenvolvidos pela Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Público da Infância e Juventude (ABMP), professor Wanderlino Nogueira Neto, acredita que poderá ser concretizada com a realização do evento em Mato Grosso. O Estado é a 15ª unidade da federação a sediar a iniciativa em 2008, que ainda será realizada nos Estados de Tocantins, Espírito Santo e Paraná.

 

            O seminário, que começou nesta quarta-feira (30 de julho) e prossegue até o final da tarde de amanhã (31 de julho), tem dois grandes objetivos: colocar em pauta a discussão sobre o atendimento ao adolescente infrator com a garantia de respeito aos direitos humanos e garantir maior integração do sistema de Justiça com os demais sistemas de políticas públicas voltadas ao menor. “As sanções aplicadas devem ser cumpridas sem prejuízo dos direitos fundamentais do adolescente. A novidade é justamente colocar essa punição no marco dos direitos humanos”, salientou o supervisor, que é procurador de Justiça aposentado da Bahia e coordenador do Grupo de Monitoramento Internacional da Convenção sobre os Direitos da Criança da Seção Brasil do Defense for Children Internacional.

 

            Segundo o especialista, reconhecido internacionalmente pela defesa dos direitos da criança e do adolescente, o sistema de atendimento ao menor infrator hoje existente no Brasil é muito falho. “Os direitos humanos estão sendo desrespeitados. Dos adolescentes em geral, mas principalmente daqueles que cometeram alguma infração. A eles, muitas vezes, é negado o acesso à educação, à saúde, à assistência social... O nível de atendimento dado à família, que serve como suporte para a recuperação, é muito baixo também”, sublinhou.

 

             O procurador Wanderlino Neto explicou que nas oficinas que serão realizadas durante o período vespertino nesses dois dias de evento, será feito diagnóstico do sistema de Justiça em Mato Grosso. Esse diagnóstico permitirá que os participantes do seminário elaborem uma agenda mínima de demandas para Mato Grosso, que será concluída nesta quinta-feira. Posteriormente, esses dados serão agrupados na agenda nacional que está sendo construída com os resultados colhidos nos Estados. “Pretendemos levar essa agenda de prioridades ao Supremo Tribunal Federal, ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança para que os itens comecem a ser colocados em prática já em 2009”, afirmou o supervisor.

 

           Conforme o especialista, alguns itens dessa agenda nacional, como a capacitação multidisciplinar e intersetorial dos agentes envolvidos no processo de recuperação do menor, são plenamente possíveis de ser executadas. “Precisamos fazer capacitação conjunta, e não apenas de temas jurídicos. Esses instrumentos vão ajudar a formar a rede de atendimento ao adolescente infrator. Não adianta apenas ter o desejo de que a coisa aconteça, precisamos de estratégias. E é isso que vai ser elaborado nessas oficinas”, ressaltou.

 

            Dentre as dificuldades já diagnosticadas nos seminários previamente realizados, o supervisor-geral destacou a dificuldades de as instituições trabalharem em rede, a não-garantia ao adolescente de ter uma participação pró-ativa e, em muitos casos, a inexistência de advogado ou defensor público para atender esse menor.

 

 

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