Provimento fixa prazo para sentença
Juizado do Consumidor passa a atuar em regime de exceção
O Juizado Especial do Consumidor de Cuiabá passa a contar com mais três juízes para sentenciar os feitos que já estavam conclusos há mais de 120 dias. Os magistrados terão 180 dias para a conclusão dos trabalhos. A determinação é do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que publicou o Provimento número 021/2008 para decretar regime de exceção no juizado com o objetivo de oferecer maior celeridade no trâmite processual.
Foram designados para analisar os feitos a juíza substituta de Segundo Grau, Clarice Claudino da Silva e os juízes Luiz Leite Lindote e Ana Cristina da Silva. A juíza Ana Cristina da Silva já atuava no referido Juizado em conjunto com a juíza Valdeci Siqueira, e continuará como a magistrada responsável pela condução das audiências. Ao todo são 1.328 processos conclusos para serem sentenciados.
Conforme o provimento do Conselho da Magistratura, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Orlando de Almeida Perri, será o responsável pela supervisão dos trabalhos realizados pelos magistrados enquanto perdurar o regime de exceção.
MELHORIA NA PRESTAÇÃO - O Juizado Especial do Consumidor de Cuiabá, em breve, estará em outro endereço para melhor atender o cidadão. A partir de agosto ficará sediado no prédio Maruanã, na avenida Rubens de Mendonça, onde também estará sediado o Primeiro e Segundo Juizados Especiais do Centro. A mudança de endereço dos Juizados Especiais do Centro e do Consumidor reflete o esforço que a atual administração do Poder Judiciário vem empreendendo para melhorar a prestação jurisdicional.
Os usuários terão à sua disposição uma sala de reclamação privativa, com atendimento individual, espaço reservado ao Protocolo Geral, uma central de mandados e de distribuição, e mais quatro salas destinadas a audiências. Ao todo serão mais de 1.600 m2 de área, com espaço especialmente planejado para a recepção dos operadores do Direito, partes, testemunhas, e demais interessados que buscam informações acerca de andamento processual ou que pretendam ingressar com algum pleito judicial.
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