Rede de apoio a menores tema de debate
Evento debaterá proteção integral a menores em conflito com a lei
Família desestruturada, falta de espaço adequado para o cumprimento de medidas sócio-educativas e inexistência de uma rede de proteção à criança e ao adolescente. Na opinião de profissionais que atuam na área de infância e juventude, estes são alguns dos fatores que contribuem para o envolvimento e reincidência de menores na criminalidade, razão pela qual o tema será parte dos debates do Seminário Estadual sobre Justiça Juvenil que acontece em Cuiabá nos dias 30 e 31, na Escola dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso, no Centro Político Administrativo.
Durante o evento, que é sediado pelo Poder Judiciário, será debatido o papel do sistema de Justiça frente aos desafios político-institucionais para a conquista e a garantia do pleno desenvolvimento de adolescentes em conflitos com a lei. O encontro é uma realização da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e Juventude, em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. A coordenação está a cargo do juiz-auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Jones Gatass Dias.
A falta de uma rede de apoio que acompanhe o adolescente no cumprimento das medidas sócio-educativas, tanto no sistema de internação como em liberdade assistida, na opinião da juíza Sinii Figueiredo, está na base das dificuldades enfrentadas para a reinserção do jovem na sociedade, bem como sua recuperação. “Quando o adolescente é enviado para a unidade de internação no Complexo do Pomeri ele fica, durante o tempo de internação, sem o consumo de drogas,
A magistrada, que é titular da Segunda Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá e também responsável pela determinação das internações dos menores em cumprimento de medida sócio-educativa, apontou a falta de estrutura da unidade Complexo Pomeri para abrigar a demanda do Estado. “O juiz da comarca do interior determina a internação, mas não existe vaga nem unidade para comportar a demanda”, demonstrou, acentuando a necessidade de o Poder Executivo fornecer a estrutura adequada para que as medidas judiciais sejam cumpridas.
Complementarmente, a magistrada alertou que apenas apreender os menores infratores não vai trazer solução para a questão, cujo equacionamento depende também de estrutura adequada para que sejam reinseridos na sociedade, incluindo um trabalho conjunto entre família e Poder Executivo na oferta de uma rede de apoio. “Sem ter uma família comprometida que possa oferecer apoio e acompanhamento desse jovem, e uma estrutura de políticas públicas voltadas para a reabilitação, ele irá reincidir na criminalidade como tem ocorrido”, frisou.
A abertura do seminário “Justiça Juvenil sob o marco da doutrina da proteção integral: papel do sistema de Justiça frente aos desafios político-institucionais para a conquista e a garantia do pleno desenvolvimento dos adolescentes em conflitos com a lei”, está prevista para as 8h do dia 30 de julho, com a presença de autoridades vinculadas à temática e representantes da direção nacional da ABMP. A palestra inaugural abordará os “Direitos humanos e sua normativa nacional e internacional”. Entre os temas a serem proferidos durante evento estão: “O adolescente, sua família e sua comunidade: aportes históricos, políticos, sociológicos e psicológicos”; “A violência e o conflito com a lei no contexto contemporâneo”, “Metodologia de trabalho em rede” e “ Representação social, violência, políticas públicas, direito e garantias”.
Os interessados em participar poderão fazer inscrição gratuitamente pelo site da ABMP (https://www.abmp.org.br/justicajuvenil/inscricoes.php). As vagas são limitadas.
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
(65) 3617-3393/3394
Poder Judiciário de Mato Grosso
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