Seminário discutirá proteção integral
Evento debaterá infrações cometidas por menores e aplicação da lei
O papel do sistema de Justiça frente aos desafios político-institucionais para a conquista e a garantia do pleno desenvolvimento de adolescentes em conflito com a lei é o lema do seminário que acontece em Cuiabá nos dias 30 e 31 de julho, na Escola dos Servidores do Poder Judiciário. O evento é uma realização conjunta do Poder Judiciário de Mato Grosso e Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e Juventude (ABMP).
A iniciativa, que tem o apoio da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, constitui o ponto alto do projeto “Justiça Juvenil no marco da doutrina da proteção integral”, que vem sendo desenvolvido pela ABMP. Seu principal objetivo é promover seminários estaduais em todo o país para mobilizar e capacitar os profissionais envolvidos com as questões da infância e adolescência, de modo a contribuir para a construção de uma agenda interinstitucional, destinada a aprimorar os procedimentos referentes à apuração dos atos infracionais, a aplicação e execução de medidas sócio-educativas, sob a ótica da doutrina da proteção integral.
O coordenador regional da ABMP e responsável pelo seminário em Cuiabá, juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Jones Gattass Dias, exortou à participação todos os profissionais que lidam com a questão da infância e juventude. Na programação, além de palestras e oficinas, estão previstas exibição de filmes e discussão em grupos de trabalho, especialmente voltado para a construção da agenda de aprimoramento institucional. A conclusão implicará a celebração de compromissos por parte de magistrados, promotores de justiça e defensores no sentido de colocarem em prática as propostas aprovadas por todos.
As inscrições para o seminário da Justiça Juvenil podem ser feitas, gratuitamente, pelo site da Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e Juventude, no endereço www.abmp.org.br.
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