TJMT credencia profissionais para comarcas
TJMT credencia profissionais para atuar nas comarcas
O Edital nº. 2/2008 refere-se à seleção de assistentes sociais e psicólogos para atuar em 79 comarcas do Estado. O processo seletivo, desenvolvido em cinco fases, consta de: divulgação do edital; inscrição dos interessados; análise da documentação e do currículo; divulgação dos interessados habilitados; e publicação dos atos de credenciamento. Se necessário, a Diretoria do Foro, do Juizado Especial ou o juiz titular da secretaria da vara judicial respectiva promoverá o exame de seleção, mediante análise do currículo e experiência profissional dos interessados. Serão habilitados todos os inscritos que atenderem plenamente as exigências do edital.
Os interessados podem se inscrever pessoalmente ou por procuração pública ou particular, com o reconhecimento público de autenticidade da assinatura, mediante entrega do respectivo mandato, acompanhado dos demais documentos solicitados. Há ainda a possibilidade de inscrição via postal, devendo o interessado encaminhar requerimento constante no edital, bem como toda a documentação exigida. No ato do requerimento, o interessado deverá indicar a unidade jurisdicional para qual pretende se credenciar.
Para obter o credenciamento, o candidato deverá ser maior de 21 anos; não possuir antecedentes criminais; e comprovar que é bacharel nos cursos superiores de Serviço Social e/ou Psicologia, devidamente reconhecidos pelo Ministério da Educação, e com registro no conselho de classe fiscalizador do exercício profissional. Os habilitados serão credenciados pelo período de até dois anos, admitindo prorrogações, de acordo com a conveniência e necessidade do Poder Judiciário. O profissional credenciado será remunerado por abono variável, de cunho puramente indenizatório, pelas suas atuações em favor do Estado, sem prejuízo das demais atividades próprias do exercício da função. O teto máximo será de R$ 2.005,50.
Violência doméstica – O credenciamento de pessoas físicas para atuar nas áreas de Assistência Social, Psicologia, Medicina e Enfermagem das Secretarias das Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no Estado de Mato Grosso atenderá as Comarcas de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis. Neste caso, o processo seletivo será desenvolvido em oito etapas, incluindo prova de conhecimentos específicos, análise de documentação, currículo e entrevista. A prova está com data prevista para 10 de agosto.
Os atuais profissionais contratados sob a égide da Lei nº. 6.614/94 também deverão se submeter ao processo seletivo para credenciamento, concorrendo em igualdade de condições com os demais interessados.
Todos os requisitos para o credenciamento, a documentação exigida, a avaliação, os critérios de avaliação, os recursos, entre outros, estão dispostos no Edital nº. 3/2008.
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
(65) 3617-3393/3617-3394
Poder Judiciário de Mato Grosso
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