Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

“O prestígio que o Tribunal de Justiça e o Ministério Público deram para a viabilização do evento demonstra o comprometimento dessas instituições em modificar a realidade existente no Estado, no que diz respeito ao adolescente em conflito com a lei”, considerou o supervisor, acrescentando que a impressão também foi bastante positiva em relação ao número de participantes.  O seminário, que decorre de um projeto da ABMP, já foi realizado em 16  Estados.

”As perguntas foram altamente qualificadas e a mesa não recusou nenhuma contestação, pelo fato de serem todas pertinentes às questões discutidas no seminário”, ressaltou o supervisor, que identificou o empenho dos presentes em adequar a realidade local aos novos modelos estabelecidos pelo Sistema Nacional de Atendimento Sócioeducativo (Sinase), do Governo Federal. O supervisor destacou ainda a diversidade de público que envolveu, além de juízes, promotores e defensores, um expressivo número de profissionais que atuam no atendimento integral ao adolescente, como psicólogos, assistentes sociais e conselheiros tutelares.

Considerando que o resultado do seminário superou as expectativas iniciais, o supervisor geral do projeto da ABMP apontou que foi possível identificar onde estão as falhas quanto ao atendimento no Estado. Na sua avaliação, para efetivar a rede de garantia dos direitos do adolescente em conflito com a lei, faz-se necessária, em caráter prioritário,  a municipalização das medidas no meio aberto; e a promoção de medidas sócioeducativas de semi-liberdade.

“O que vejo, após as discussões, é que falta o município realizar a sua parte. A medida de meio aberto é responsabilidade do município que não pode ficar esperando do Governo Federal recurso para o custeio. Tem que elaborar projetos e enviar à União para conseguir essa suplementação. Mas, independente disso, deve fazer o que a lei determina”, pontuou Wanderlino Nogueira Neto, observando que também o Poder Executivo estadual deve oferecer mecanismos para que os adolescentes que cometeram delitos cumpram suas medidas de internação em ambiente propício. “O fato de existir muitos adolescentes em cadeias públicas em Mato Grosso, demonstra e justifica a necessidade de se construir outras unidades de internação no Estado”, asseverou.

Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT