Ação integrada é o novo foco do Judiciário
Presidente do TJMT celebra planejamento estratégico nacional
O compromisso firmado entre representantes de todos os órgãos e instâncias que compõem a Justiça nacional, no sentido de elaborar um planejamento estratégico unificado para o Poder Judiciário brasileiro até o dia 8 de dezembro (Dia da Justiça), é motivo a ser celebrado por toda a sociedade. Essa é a avaliação do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Paulo Inácio Dias Lessa, que participou do “Encontro Nacional do Judiciário”, evento inédito realizado nesta segunda-feira (25 de agosto), em Brasília (DF), que reuniu dirigentes e representantes de todos os segmentos do Poder Judiciário do País. A proposta de construção de um planejamento integrado de ações é de autoria do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes.
“É uma atitude pioneira. Pela primeira vez na história do País, o Supremo Tribunal Federal, como órgão maior do Poder Judiciário nacional, faz um chamamento a todos os segmentos do Judiciário no sentido de unificar procedimentos, estreitar laços e, acima de tudo, estabelecer parâmetros para a elaboração de um planejamento estratégico que sirva de lastro para todo o Judiciário”, exaltou o desembargador Paulo Lessa. Para o presidente do TJMT, a partir da elaboração desse planejamento nacional, a qualidade da prestação jurisdicional muda de patamar, num passo evolutivo sem precedentes. “Com essa iniciativa, teremos uma quase revolução em termos de procedimentos. Com um planejamento estratégico nacional, as unidades do Poder Judiciário em todo o País ficam condicionadas a cumprir suas diretrizes, independente de quem seja gestor”, avalia o desembargador, destacando que o fato também atende, dentre outros, caros princípios da administração pública como eficiência e impessoalidade.
A proposta lançada no Encontro Nacional do Judiciário prevê a integração e ações concatenadas em termos administrativos entre todos os órgãos da Justiça, proporcionando ganhos em relação à eficiência, à eficácia, à transparência e à acessibilidade. “São questões que, em Mato Grosso, desde o início da nossa gestão já estamos trabalhando”, apontou o presidente do TJMT, destacando que o tripé da efetividade, acessibilidade e transparência foi o mote adotado pela gestão a partir de março de 2007. “Isso significa que o que iniciamos aqui, com a adoção de um planejamento estratégico, vai ser aplicado em todos os quadrantes do Judiciário, seja na Justiça comum, seja na Justiça especializada”, enfatizou o desembargador, para quem a sociedade brasileira começará a perceber os efeitos da iniciativa no prazo máximo de um ano após o lançamento do plano de ações, a exemplo do que já acontece em Mato Grosso.
A partir de agora, o planejamento estratégico nacional proposto pelo ministro Gilmar Mendes começará a ser elaborado a partir de encontros regionais que reunirão representantes da Justiça Estadual, Federal, Militar, do Trabalho e Eleitoral. Nesses encontros, serão levantadas propostas, demandas e interesses e, com o apoio técnico de magistrados e servidores, especialmente daqueles vinculados às áreas de planejamento e gestão, serão apresentadas iniciativas para um trabalho conjunto de construção desse planejamento com metas de curto, médio e longos prazos. Além disso, haverá discussões voltadas ao aprimoramento dos mecanismos de gestão da atividade jurisdicional, à modernização do Judiciário e à melhoria da prestação jurisdicional.
O Encontro Nacional do Judiciário resultou na “Carta do Judiciário”, contendo a síntese de todas as discussões. O documento, aprovado pela unanimidade dos presentes, tem como signatários ministros do Supremo Tribunal Federal, membros do Conselho Nacional de Justiça, do Superior Tribunal de Justiça, presidentes dos Tribunais da Justiça Estadual e da Justiça Federal, coordenador-geral da Justiça Federal, presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados, além de entidades representativas de magistrados.
Confira aqui a íntegra da Carta do Judiciário.
Poder Judiciário de Mato Grosso
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