Inscrições encerram-se nesta sexta-feira
Inscrições para credenciamento de profissionais se encerram na próxima sexta
Encerram na próxima sexta-feira (29/08) as inscrições do processo seletivo de credenciamento de pessoas físicas nas áreas de assistência social, psicologia, enfermagem e médica para prestarem serviços nas Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher no Estado, instaladas nas comarcas de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e Cáceres.
Os interessados podem se inscrever pessoalmente nas varas das referidas comarcas ou por procuração pública ou particular, com o reconhecimento de autenticidade da assinatura, acompanhado dos documentos solicitados. Há a possibilidade de inscrição via postal, devendo o interessado encaminhar requerimento constante no Edital 003/2008, com toda a documentação.
O candidato deverá ser maior de 21 anos; não possuir antecedentes criminais; e comprovar que é bacharel nos cursos de Serviço Social e/ou Psicologia, devidamente reconhecidos pelo Ministério da Educação com registro no conselho de classe fiscalizador do exercício profissional e experiência mínima de dois anos.
O médico deverá ser Especialista em Ginecologia e/ou Infectologia. No caso dos Ginecologistas, deverá, ainda, pertencer à Sociedade Mato-grossense de Ginecologia e Obstetrícia (Somago), ou ser Especialista em Ginecologia e Obstetrícia, ou comprovar ter realizado residência médica nessa especialidade. No caso do Infectologista, deverá pertencer à Sociedade Brasileira de Infectologia ou possuir o título de Especialista. Será considerada no credenciamento a experiência e/ou treinamento realizado no atendimento de pacientes portadores de doenças sexualmente transmissíveis e da AIDS.
O enfermeiro deverá ser bacharel em Enfermagem com registro no Conselho Regional de Enfermagem (Coren), a experiência profissional mínima de dois anos, com especial valoração do profissional que apresentar título de especialização em saúde da mulher ou afins.
Documentos - No ato do requerimento, o interessado deverá preencher um formulário onde fará uma declaração, sob as penas da lei, acerca da veracidade das informações prestadas.
Com o formulário, o interessado deverá apresentar “curriculum vitae” acompanhado dos seguintes documentos: cópia autenticada da Carteira de Identidade e do Cadastro de Pessoa Física (CPF); certidões negativas criminais expedidas pela Justiça Estadual e Federal; cópia autenticada do diploma de curso superior; cópia autenticada dos títulos e demais documentos relativos a cada área profissional; certidão negativa expedida pelo Conselho Regional correspondente à profissão do candidato; atestado de sanidade física e mental; duas fotografias 3x4 recentes; declaração de que tem pleno conhecimento e concorda com as regras estabelecidas no edital e das normas constantes do Provimento nº. 008/2008/CM.
Será habilitado apenas o profissional que apresentar toda a documentação exigida, comprovando-se habilitação profissional, qualificação técnica e regularidade fiscal. No ato do requerimento o interessado deverá indicar a Unidade Jurisdicional para qual pretende se credenciar.
Processo seletivo – O processo seletivo será composto por oito etapas: divulgação do edital; inscrição dos interessados; prova de conhecimentos específicos (07/09); divulgação do gabarito; fase recursal; divulgação dos interessados aprovados; análise da documentação e do currículo; entrevista.
Localidades das provas - Para os interessados de Cuiabá e Várzea Grande, a prova será realizada na Escola dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso - Anexo Administrativo – Desembargador Antônio de Arruda, em Cuiabá. Já os candidatos de Rondonópolis deverão fazer a prova no Fórum/Juvam, Rua Rio Branco, 2.299 - Jardim Guanabara, em Rondonópolis. E os de Cáceres no Fórum/Juizado localizado na Rua das Maravilhas, s/nº - Cavalhada.
Outras informações dos requisitos para o credenciamento, a documentação exigida, a avaliação, os critérios de avaliação, os recursos, entre outros, estão dispostos no Edital 003/08 e também no Edital nº 006/2008.
Poder Judiciário de Mato Grosso
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