Inscrições reabertas na segunda-feira
Período para novas inscrições em credenciamento começa nesta segunda-feira
Serão reabertas na próxima segunda-feira (25) as inscrições do processo seletivo de credenciamento de pessoas físicas nas áreas de assistência social, psicologia, enfermagem e médica. Os interessados prestarão serviço nas Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher no Estado, instaladas nas comarcas de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e Cáceres. As inscrições começam na segunda-feira (25/08) e se estenderão toda a semana.
Os interessados podem se inscrever pessoalmente nas varas das comarcas ou por procuração pública ou particular, com o reconhecimento de autenticidade da assinatura, mediante entrega do respectivo mandato, acompanhado dos documentos solicitados. Há a possibilidade de inscrição via postal, devendo o interessado encaminhar requerimento constante no edital, com toda a documentação. No ato do requerimento, o interessado deverá indicar a unidade jurisdicional para qual pretende se credenciar.
Para obter o credenciamento, o candidato deverá ser maior de 21 anos; não possuir antecedentes criminais; e comprovar que é bacharel nos cursos de Serviço Social e/ou Psicologia, devidamente reconhecidos pelo Ministério da Educação, e com registro no conselho de classe fiscalizador do exercício profissional e experiência mínima de dois anos.
O médico deverá ser Especialista em Ginecologia e/ou Infectologia. No caso específico dos Ginecologistas, deverá, ainda, pertencer à Sociedade Mato-grossense de Ginecologia e Obstetrícia (Somago), ou ser Especialista em Ginecologia e Obstetrícia, ou comprovar ter realizado residência médica nessa especialidade. No caso específico do Médico Infectologista, deverá, ainda, pertencer à Sociedade Brasileira de Infectologia ou possuir o título de Especialista nesta área. Será considerada no credenciamento a experiência e/ou treinamento realizado no atendimento de pacientes portadores de doenças sexualmente transmissíveis e da AIDS.
O enfermeiro deverá ser bacharel em Enfermagem com registro no Conselho Regional de Enfermagem (Coren), a experiência profissional mínima de dois anos, com especial valoração do profissional que apresentar título de especialização em saúde da mulher ou afins.
Os atuais profissionais contratados sob a égide da Lei nº. 6.614/94 também deverão se submeter ao processo seletivo para credenciamento, concorrendo em igualdade de condições com os demais interessados. Os habilitados serão credenciados pelo período de até dois anos, admitindo prorrogações, de acordo com a conveniência e necessidade do Poder Judiciário. O profissional credenciado será remunerado por abono variável, de cunho puramente indenizatório, pelas suas atuações em favor do Estado, sem prejuízo das demais atividades próprias do exercício da função.
Todos os requisitos para o credenciamento, a documentação exigida, a avaliação, os critérios de avaliação, os recursos, entre outros, estão dispostos nos editais nº 006/2008 e o n° 003/2008. O novo edital publicado não altera o provimento anterior quanto às atribuições do cargo ou conteúdo programático. Ele apenas reorganizou as datas que já estavam marcadas, para oportunizar novas inscrições e a ampla divulgação para os profissionais que se interessarem em participar do processo seletivo. Os candidatos já inscritos não sofrerão quaisquer prejuízos, pois as inscrições efetuadas serão consideradas válidas e mantidas para a vigência dos futuros prazos.
Todos os requisitos para o credenciamento, a documentação exigida, a avaliação, os critérios de avaliação, os recursos, entre outros, estão dispostos nos editais nº 006/2008 e o n° 003/2008. O novo edital publicado não altera o provimento anterior quanto às atribuições do cargo ou conteúdo programático. Ele apenas reorganizou as datas que já estavam marcadas, para oportunizar novas inscrições e a ampla divulgação para os profissionais que se interessarem em participar do processo seletivo. Os candidatos já inscritos não sofrerão quaisquer prejuízos, pois as inscrições efetuadas serão consideradas válidas e mantidas para a vigência dos futuros prazos.
Poder Judiciário de Mato Grosso
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