Justiça mobiliza sociedade contra queimada
Justiça mobiliza sociedade contra queimadas urbanas em Marcelândia
Duas atitudes idealizadas pelo Juízo de uma cidade ao norte de Cuiabá estão mudando a cultura de queimadas urbanas e a rotina da vida da população. A iniciativa foi idealizada pelo juiz diretor do Foro de Marcelândia (710 km de Cuiabá), Anderson Candiotto, que publicou a Portaria 026/2008 autorizando o oficial de justiça da comarca a atuar como fiscal do meio ambiente. A partir da publicação do documento, o magistrado mobilizou também a comunidade local a se unir contra a queimada urbana e em benefício da melhoria da qualidade do ar no município no período de estiagem.
Conforme a portaria, quando o oficial de justiça se deparar com uma queimada pública ou algum foco de calor identificador de queimada ou incêndio, deve elaborar um laudo técnico minucioso com endereço e material fotográfico; deve averiguar quem efetivamente deu início à queimada, bem como o proprietário do imóvel onde estiver o fogo, incluindo no laudo o nome de todos os envolvidos. O documento deve ser remetido aos órgãos competentes para as providências cabíveis.
O magistrado relatou que, desde a publicação da portaria, no último dia 10 de julho, a sociedade se mobilizou, culminando na realização de uma reunião no Fórum da Comarca, com representantes de todos os seguimentos sociais.
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Durante o evento foram debatidos todos os aspectos referentes às queimadas rurais, industriais, comerciais e residenciais. O resultado foi a assinatura de um “Compromisso Sócio-Ambiental de Marcelândia”, que estipula medidas práticas de prevenção e combate às queimadas e incêndios no município.
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Entre as medidas estabelecidas no termo, existe a que cria a brigada comunitária para combate de queimadas e incêndios. Toda a estrutura para a viabilização da brigada será disponibilizada pela prefeitura, empresários e madeireiros locais. Pelo acordo serão destinados oito caminhões pipa, quatro tratores e 10 agentes em regime de plantão 24 horas para eliminar qualquer tipo de foco de calor existente no município.
Outra medida que merece destaque, apontada pelo diretor do Foro, é a proibição do armazenamento de resíduos produzidos nas madeireiras. Para execução dessa medida será criado um depósito único e coletivo para destinação de todo o resíduo produzido no município, o qual será controlado e fiscalizado pela Associação dos Madeireiros. O prazo para construção é de um ano.
O “Compromisso Sócio-Ambiental” também estabelece: a implantação de uma extensa campanha de conscientização nas áreas rural e urbana, com a realização de diversas audiências públicas, panfletagem nas casas, comércios, órgãos públicos e instituições financeiras, e na zona rural. O documento foi firmado com a participação, além do Judiciário local, do Ministério Público, Poder Executivo e Legislativo municipal, polícias Civil e Militar, Ordem dos Advogados do Brasil subsecção local, clubes de serviços, igrejas, associação comercial, Sindicato Rural Laboral e agricultores e pecuaristas da região e o Primeiro Ofício de Marcelândia. E nesta sex-feira (22/08) às 19 hs, na Câmara Municipal, será realizada uma audiência pública para conhecimento e conscientização de toda a população acerca do teor e beneficios do referido compromisso.
Na avaliação do juiz Anderson Candiotto, o sucesso da iniciativa, colhido em pouco mais de um mês de sua instalação, está no fato de que toda a população e segmentos sociais abraçaram a causa levantada pela Justiça. “Daí resulta a importância não só da efetiva participação do Poder Judiciário na fiscalização e sanção daqueles que transgredirem a legislação ambiental, mas também da imprescindível mobilização social para enfrentamento de tema tão atual e crucial para o Estado de Mato Grosso, como também para o Brasil”, observou.
Na avaliação do juiz Anderson Candiotto, o sucesso da iniciativa, colhido em pouco mais de um mês de sua instalação, está no fato de que toda a população e segmentos sociais abraçaram a causa levantada pela Justiça. “Daí resulta a importância não só da efetiva participação do Poder Judiciário na fiscalização e sanção daqueles que transgredirem a legislação ambiental, mas também da imprescindível mobilização social para enfrentamento de tema tão atual e crucial para o Estado de Mato Grosso, como também para o Brasil”, observou.
Portaria 026/2008 – A referida portaria foi criada considerando o período de estiagem de chuvas que abrange toda a região de Marcelândia nos meses entre maio e setembro. O juiz Anderson Candiotto ressaltou que no município é freqüente na área urbana serem feitas queimadas de folhas, madeiras e entulhos para a limpeza dos terrenos, o que prejudica diretamente a qualidade do ar e a respiração, em conseqüência causa graves problemas de saúde aos cidadãos, principalmente idosos e crianças.
Poder Judiciário de Mato Grosso
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