Publicadas novas datas para inscrição
Publicado novo prazo de inscrição para credenciamento de profissionais
As inscrições do processo seletivo de credenciamento de pessoas físicas nas áreas de assistência social, psicologia, enfermagem e médica serão reabertas no período de 25 a 29 de agosto para prestação de serviço nas Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher no Estado, instaladas nas comarcas de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e Cáceres. O edital de reabertura (006/2008) foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico da última sexta-feira (15/08), edição número 7918, disponível no Portal do Poder Judiciário de Mato Grosso.
A reabertura para novas inscrições deve-se à grande procura com pedidos para dilatação de prazos. O novo edital não altera o provimento anterior quanto às atribuições do cargo ou conteúdo programático. Ele apenas reorganiza as datas que já estavam marcadas, para oportunizar novas inscrições e a ampla divulgação para os profissionais de todas as categorias da Saúde que queiram participar do processo seletivo. Os candidatos já inscritos não sofrerão quaisquer prejuízos, pois as inscrições efetuadas serão consideradas válidas e mantidas para a vigência dos futuros prazos.
O processo seletivo será desenvolvido em oito etapas, incluindo prova de conhecimentos específicos, análise de documentação, currículo e entrevista. A prova está com nova data prevista para 7 de setembro. Os atuais profissionais contratados sob a égide da Lei nº. 6.614/94 também deverão se submeter ao processo seletivo para credenciamento, concorrendo em igualdade de condições com os demais interessados.
Os habilitados serão credenciados pelo período de até dois anos, admitindo prorrogações, de acordo com a conveniência e necessidade do Poder Judiciário. O profissional credenciado será remunerado por abono variável, de cunho puramente indenizatório, pelas suas atuações em favor do Estado, sem prejuízo das demais atividades próprias do exercício da função.
Inscrições - Os interessados podem se inscrever pessoalmente ou por procuração pública ou particular, mediante entrega do respectivo mandato, acompanhado dos demais documentos solicitados. Há ainda a possibilidade de inscrição via postal, devendo o interessado encaminhar requerimento constante no edital 003/2008 (publicado no DJE de 10/07), bem como toda a documentação exigida. No ato do requerimento, o interessado deverá indicar a unidade jurisdicional para qual pretende se credenciar.
Para obter o credenciamento, o profissional deverá ser maior de 21 anos; não possuir antecedentes criminais; comprovar que é bacharel nos cursos superiores das respectivas áreas, devidamente reconhecidos pelo Ministério da Educação, e com registro no conselho de classe fiscalizador do exercício profissional e experiência mínima de dois anos.
Os editais de números 003/08 e 006/08 também estão disponíveis também no Portal do Judiciário, no link “Serviços” em Credenciamento.
Poder Judiciário de Mato Grosso
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