Resultados são positivos em comarcas
Resultados de audiências são positivos em Campo Verde e Alto Araguaia
Neste segundo ano do projeto “Pequeno Cidadão”, que visa o reconhecimento da paternidade de meninos e meninas que não tem em seus registros de nascimento o nome do pai, a Corregedoria-Geral da Justiça estendeu as ações para todas as comarcas do Estado. Na Comarca de Campo Verde, a 131 km de Cuiabá, os magistrados Renan Pereira do Nascimento e Gilberto Lopes Bussiki realizaram 160 audiências de conciliação em apenas um dia.
Em 36 audiências, o resultado final terminou com acordos celebrados, ou seja, as crianças saíram do Fórum com a certidão de nascimento alterada constando o nome do pai. Outros 43 processos foram encaminhados a Defensoria Pública e 22 pais foram submetidos a exames de DNA.
Além disso, em nove audiências, a mãe compareceu em companhia do seu marido atual e solicitou que o registro de nascimento do filho fosse alterado para constar o nome dele como pai, demonstrado o interesse do padastro em adotar o menor. Esse direito foi conferido pelos magistrados, porque o pai biológico encontrava-se em local incerto e não sabido e a relação consangüínea por convivência e afinidade se encaixou dentro do entendimento de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
Conforme o STF, em recursos julgados, o reconhecimento de paternidade é válido se reflete a existência duradora do vínculo sócio-afetivo entre os pais e filhos. A ausência de vínculo biológico é fato que por si só não revela a falsidade da declaração de vontade, consubstanciado no ato de reconhecimento. A relação sócio-afetiva é fato que não pode ser, e não é desconhecido pelo Direito.
Alto Araguaia – Na Comarca de Alto Araguaia, a 415 km da capital, os magistrados Carlos Augusto Ferrari e Wagner Plaza Machado Júnior realizaram 30 audiências no Fórum da cidade, atingindo a média de 56,6% de acordos celebrados, o que corresponde a 17 crianças que tiveram a certidão de nascimento retificada espontaneamente. Nas outras 13 audiências, os supostos pais biológicos foram submetidos a exames de DNA e aguardam o resultado.
Na avaliação do juiz Carlos Augusto Ferrari, a execução do projeto trouxe resultados positivos na medida em que resolveu imediatamente, sem a necessidade de se formar processo litigioso, “o que desgasta a relação da futura família e incha ainda mais o sistema judiciário”. O magistrado frisou a importância de eventos dessa natureza, pois aproxima o Poder Judiciário da população e também possibilita a reestruturação familiar.
Os magistrados também atenderam outras 57 mães que procuraram o Fórum durante o dia de mobilização, em busca de soluções para seus conflitos. Elas não haviam participado da primeira etapa do projeto que consistia na identificação do suposto pai e sua localização, para que eles pudessem ser intimados a comparecer as audiências. Esses casos foram encaminhados para a Defensoria Pública e Ministério Público.
Poder Judiciário de Mato Grosso
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