Acordo é a melhor solução para litígio
Conciliação é a forma mais ágil para ação em Juizados Especiais
Com objetivo de solucionar litígios em trâmite nos juizados especiais por meio da conciliação, importante ferramenta de pacificação social defendida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o Poder Judiciário de Mato Grosso deu início nesta segunda-feira (22/9) ao II Movimento pela Conciliação nos Juizados Especiais de Mato Grosso, com a adesão de 84 juizados de todo o Estado. O evento integra o cronograma da Comissão Estadual do Movimento Permanente pela Conciliação e tem como objetivo macro a busca do entendimento entre as partes por meio do diálogo, de forma a promover maior celeridade processual ao reduzir o estoque de feitos em trâmite nessa esfera da Justiça.
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No Fórum da Capital, onde estão instalados o Juizado Especial Cível da Morada da Serra e o Juizado Especial do Planalto, a movimentação é intensa nesse primeiro dia, que prossegue até a próxima sexta-feira (26/9). Neste último juizado, apenas pela manhã já haviam sido realizadas doze audiências, e mais seis estavam marcadas para o período vespertino. Já no Juizado da Morada da Serra, conhecido como Juizado do CPA, a expectativa do juiz Sebastião Barbosa Farias, é realizar aproximadamente 285 audiências ao longo dessa semana. |
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Uma dessas audiências previstas era a do cobrador Herbert Pinheiro, interessado em entabular um acordo com uma empresa de consórcios com quem firmara contrato para a aquisição de um carro. Após o pagamento de quatro prestações, ele desistiu de dar continuidade ao consórcio, mas a empresa se negou a fazer qualquer tipo de restituição antes do término do grupo, financiado ao longo de 80 meses. “Já paguei R$ 1,7 mil, mas tive que entrar com ação na Justiça para tentar receber. Espero que a proposta hoje seja boa e que eu saia com resultado positivo. Dependendo da proposta vou aceitá-la para resolver logo essa questão”, afirmou.
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Segundo o juiz Sebastião Farias, a maior vantagem da conciliação é a pacificação social, pois as próprias partes negociam a solução do litígio. “A solução por meio do acordo muitas vezes coloca fim numa verdadeira ‘panela de pressão’ prestes a explodir. Todo trabalho é feito de forma a atingir um número cada vez maior de solução de litígios de forma negociada”, salientou o magistrado, ao destacar que a busca da solução dos processos por meio da conciliação sempre foi o foco do Poder Judiciário. |
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Já o juiz Yale Sabo Mendes, titular do Juizado Especial Cível do Planalto, ressaltou que um bom acordo entre as partes vale mais do que qualquer sentença e contribui para reduzir o estoque de processos hoje existente tanto no TJMT quanto nas esferas superiores. “É melhor que a ação morra em seu próprio nascedouro. Iniciativas como esse movimento pela conciliação são de suma importância para conscientizar as partes sobre as vantagens do acordo. Cada um cede um pouco e ambos saem satisfeitos”, consignou.
Conforme o magistrado, ao formalizar um acordo, a parte autora tem a vantagem de ter seu direito satisfeito com muito mais rapidez. “O acordo é a melhor solução para ambas as partes, inclusive para o Poder Judiciário, que tem seu estoque reduzido”, asseverou o juiz Yale Mendes. O advogado Agenor Clivati Júnior, que participou de uma audiência nesta segunda-feira, disse que a iniciativa do Poder Judiciário é positiva, pois a intermediação entre as partes por meio da conciliação resolve muitos processos, com rapidez e menor custo para o Estado.
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O II Movimento pela Conciliação nos Juizados Especiais de Mato Grosso prossegue até a próxima sexta-feira (26/9).
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