Em dois anos varas atendem milhares de ações
Milhares de ações em dois anos de instalação de varas da mulher em MT
Em dois anos de atuação da Primeira Vara Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá foram impetradas 5.401 ações judiciais. Já na Segunda Vara, foram 3.462 ações cíveis e criminais, no mesmo período. A grande demanda demonstra a importância da atuação do Poder Judiciário de Mato Grosso no combate à violência doméstica e no cumprimento dos princípios norteadores dos Direitos Humanos.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso foi um dos pioneiros no país a atender o que determina a Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha), assim que foi sancionada, tornando-se assim referência nacional. O TJMT implantou há exatamente dois anos (22/9), a Primeira e Segunda Varas Especializadas no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá, que atendem junto ao Fórum da Capital, com estrutura específica para atender tanto as vítimas, como os próprios agressores. Uma equipe mutidisciplinar, formada por psicólogos e assistentes sociais, realiza acompanhamento e confecciona relatórios acerca dos casos atendidos no local.
Atualmente, o Estado conta com cinco varas especializadas, duas em Cuiabá, e as outras nas comarcas de Várzea Grande, Rondonópolis e Cáceres, onde são julgadas exclusivamente causas cíveis e criminais em que a mulher figura como vítima de violências física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
ESTATÍSTICA - O resultado do pioneirismo do TJMT na implementação da Lei Maria da Penha com a instalação das varas especializadas em violência doméstica e familiar contra a mulher pode ser mensurado, dois anos depois, a partir do número de procedimentos instaurados nas cinco varas especializadas do Estado.
Dados mostram que até a última quarta-feira (17/09), existiam 10.922 processos em tramitação nas cinco varas: 3.685 na Primeira Vara de Cuiabá; 1.433 na Segunda Vara Especializada de Cuiabá; e há atualmente 2.120 procedimentos instaurados na Vara Especializada de Várzea Grande. Em Cáceres são 676 processos em andamento.
Os autos revelam que a reincidência oscila entre 5 e 10%, mas os responsáveis pelas varas percebem que a tendência é ocorrer uma redução desse índice, devido à orientação dada às partes e, principalmente, por conta das audiências conciliatórias realizadas. Os principais agressores continuam sendo os maridos e os conviventes.
Para os juízes responsáveis, o ineditismo do Estado não está apenas na instalação das varas especializadas, mas na estrutura montada para que os trabalhos fossem desenvolvidos. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso não apenas se preocupou com a estrutura física, as equipes de trabalho também foram devidamente capacitadas através de cursos apropriados.
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A juíza Maria Mazarello F. Pinto explicou que tramitam atualmente 2.369 processos da Vara Especializada de Defesa da Mulher da comarca de Rondonópolis e ressaltou a importância da atuação nas ações de violência doméstica. "É de extrema relevância, porque centralizou as ações, que são múltiplas e descortinou essa dura realidade", observou. Na comarca, a magistrada também desenvolve um trabalho de acompanhamento com casais.
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| Em Cáceres, a Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher foi a mais recente instalada pelo Poder Judiciário. A Segunda Vara Criminal da Comarca de Cáceres passou a ser a Vara Especializada da Violência Doméstica, através do Provimento nº 08/2007 do Conselho da Magistratura do TJMT. O juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, grande entusiasta da implementação da Lei Maria da Penha, informou que está sendo montada uma Rede de Proteção à Mulher. O trabalho já conta com a participação de 51 entidades entre governamentais e não-governamentais. |  |
Já para a juíza Marilza Aparecida Vitório, da Vara Especializada da Mulher Comarca de Várzea Grande, "com a implementação das varas há uma maior divulgação da lei nos bairros. E com isso uma mudança de comportamento das mulheres, que se sentem mais seguras para denunciar. E dos homens, a tomada de consciência de que a violência contra a mulher é crime", afirmou.
A LEI - A Lei 11.340, sancionada em agosto de 2006, aumentou no país o rigor nas penas para agressões contra a mulher no ambiente doméstico e familiar, além de fornecer instrumentos para ajudar a coibir esse tipo de violência. Foi batizada de Lei Maria da Penha, em homenagem à farmacêutica que virou símbolo da luta contra a violência à mulher, depois de sofrer agressões e duas tentativas de homicídio de seu então marido, sendo que em uma delas, ela ficou paraplégica. Maria da Penha só conseguiu ver a punição de seu agressor 19 anos depois de entrar com uma ação junto à Justiça do Estado do Ceará e devido à intervenção da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) que exigiu do Estado Brasileiro a solução para a morosidade no julgamento do caso.
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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Poder Judiciário de Mato Grosso
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