Juizados do Centro atuarão com Projudi
Mais três Juizados passarão a atuar no Projudi
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O Primeiro e o Segundo Juizados Especiais do Centro e o Juizado do Consumidor serão os próximos a receberem o Processo Judicial Digital (Projudi). Os magistrados e servidores dos juizados, que agora atendem no edifício Maruanã, na Avenida Rubens de Mendonça, serão treinados nos próximos dias para operar no novo sistema. Os equipamentos necessários para a tramitação dos processos on line, como computadores e scanners já estão disponíveis e foram encaminhados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). |
Projudi está em plena fase de expansão pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. A meta da Corregedoria-Geral da Justiça é estender o processo digital a todos os juizados especiais do Estado localizados nas comarcas de Entrância Especial, Terceira e Segunda Entrância. No total, já trabalham com esse sistema três juizados especiais cíveis de Cuiabá. São eles: Juizados do Planalto, Porto e Tijucal. Além disso, os processos que já tramitaram nos juizados de maneira digital e cujos recursos vão parar nas Turmas Recursais, também seguem tramitação recursal de forma on line.
Este mês, o Poder Judiciário de Mato Grosso completa um ano em que entrou para a era da justiça sem papel, e fez história ao estar entre os primeiros no país a implantar o Processo Judicial Digital. O sistema é uma parceria com o Conselho Nacional de Justiça e atende diretamente uma das metas estipuladas pela atual gestão do Tribunal de Justiça, presidida pelo desembargador Paulo Inácio Dias Lessa, em proporcionar celeridade na tramitação dos processos.
O primeiro a atuar como piloto do Projudi em Mato Grosso foi o Juizado Especial do Planalto. Desde que foi implantado, em setembro do ano passado, já foram ajuizados de forma on line 4.155 processos, dos quais 1.725 já foram arquivados, o que corresponde a uma média de 41% das demandas arquivadas nesse período.
Os demais juizados, Porto e Tijucal, tiveram o processo digital instalado no mês de junho. No Juizado do Porto, desde então, foram protocolados 596 processos. Já no Tijucal foram distribuídos 872 processos, dos quais 12% já foram arquivados.
“O novo procedimento é um grande benefício para a justiça e para o cidadão. Você diminui o tempo de tramitação dos processos e garante celeridade”, avaliou o juiz do Juizado Especial do Tijucal, Dirceu dos Santos. Outra vantagem apontada pelo magistrado é que os processos, como são ajuizados de forma on line, são encaminhados para uma central que os distribui entre os três juizados, respeitando assim, o princípio do juiz natural.
Para se ter acesso a esta nova tecnologia, os operadores do direito devem ser cadastrados para receberem a habilitação para realizar o peticionamento eletrônico no sistema Projudi. Os operadores do direito, assim que são habilitados, recebem uma assinatura digital para poder validar o processo e ter acesso ao sistema.
Os advogados que ainda não têm a assinatura digital devem entrar em contato com o Tribunal de Justiça, por meio do endereço eletrônico duvidasprojudi@tj.mt.gov.br . O e-mail também está disponível para sanar qualquer tipo de dúvida que sobre a operacionalização do sistema. Todos os magistrados do Estado já possuem certificação digital.
PROJUDI – O Processo Judicial Digital é um sistema por onde toda a tramitação de um processo, da petição inicial ao julgamento e arquivamento, transcorre de forma on line, isto é, pela internet. Dessa forma, tanto o magistrado, como as partes, podem acessar o Projudi de qualquer lugar e a qualquer hora do dia ou da noite, de maneira gratuita e segura. O sistema foi desenvolvido pelo CNJ que também disponibiliza para os tribunais os equipamentos necessários para a instalação da nova tecnologia.
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