Programa atende bairro Santa Amália
Justiça Comunitária realiza divulgação no Santa Amália
Os agentes comunitários de justiça do programa “Justiça Comunitária” realizam nesta sexta-feira, 12/09, no bairro Jardim Santa Amália, em Cuiabá, ação de panfletagem e divulgação do projeto junto aos moradores do bairro. O objetivo com essa ação é incentivar a população a procurar o serviço de informação disponibilizado pelos agentes e o posto de atendimento para solucionar e dar encaminhamento aos seus pequenos conflitos judiciais, no próprio bairro, sem a necessidade do cidadão se deslocar até um juizado ou outro órgão.
A ação dos agentes está planejada para ser desenvolvida em duas etapas. A primeira acontece durante todo o dia de hoje; já a segunda etapa será realizada no dia 19/09, próxima sexta-feira, oportunidade em que a equipe do programa “Justiça Comunitária” estará no bairro atendendo todas as solicitações da população. O cidadão poderá buscar orientações no posto de atendimento do projeto, localizado no bairro.
Com essa ação do Poder Judiciário de Mato Grosso, o que se busca é aproximar à população da instituição oferecendo acesso à Justiça. Para isso, o programa disponibiliza agentes comunitários treinados para oferecer orientação jurídica e possibilidade de conciliação. Uma das vantagens na realização desse trabalho e que facilita a aproximação da instituição com os moradores, é que os agentes são moradores do bairro que passaram por uma capacitação. Eles atuam diretamente junto aos cidadãos, e visitam casa por casa do bairro levando orientações.
O programa Justiça Comunitária é considerado uma das iniciativas de melhor repercussão do Judiciário Estadual junto às famílias mais carentes de bairros periféricos. O programa atende mais de 60 bairros da capital em nove postos de atendimento. Além de Cuiabá, o programa está implantado nas comarcas de Várzea Grande, Chapada dos Guimarães, Poconé, Cáceres e Rondonópolis.
Orientações - Os agentes estão preparados para fornecer orientações sobre pensão alimentícia, aposentadoria, benefícios previdenciários, reconhecimento de paternidade, direitos trabalhistas, cobranças, assuntos relacionados à vizinhança, Lei Maria da Penha (Lei 11.340-06), entre outros. Os assuntos abordados que não são de competência do Judiciário Estadual, os agentes comunitários orientam o cidadão sobre como proceder para obter o benefício almejado.
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