TJMT homenageará juíza inspiradora de lei
Inspiradora da Lei Maria da Penha é uma das homenageadas do TJMT
Na próxima sexta-feira (19/9), o Poder Judiciário de Mato Grosso concederá a Medalha do Mérito Judiciário Desembargador José de Mesquita a três personalidades ímpares na construção de uma jurisprudência de igualdade, fundamentada em princípios de Direitos Humanos. As juízas americanas Arline Pacht, Leslie Alden e Joan Winship, fundadora, presidente e diretora-executiva da International Association of Women Judges (IAWJ), respectivamente, estarão no Palácio da Justiça, em Cuiabá, para receber a homenagem do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Paulo Inácio Dias Lessa. A solenidade de outorga das medalhas será realizada no Plenário 1 do TJMT, às 9 horas.
Segundo a desembargadora Shelma Lombardi de Kato, que fez a indicação da honraria às magistradas, a juíza Arline Pacht, além de ser fundadora da IAWJ, é a “mãe” do Projeto JEP (Jurisprudence of Equality Project), o projeto de jurisprudência de igualdade. “Em homenagem que lhe foi recentemente outorgada pela Associação Nacional de Magistradas dos EEUU, Arline foi reconhecida como a mulher que transformou o mundo! Basta ler e entender a Lei Maria da Penha para se constatar que a lei tem tudo a ver com o Projeto JEP, seu precursor, que propõe mudanças dos costumes discriminadores através da aplicação de preceitos fundamentais pelos juízes”, salientou a desembargadora.
HONRARIA – A Medalha do Mérito Judiciário Desembargador José de Mesquita é uma forma de reconhecimento a personalidades que tenham prestado serviços relevantes à Justiça mato-grossense ou à cultura jurídica. Até hoje, 29 pessoas, como o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes; e o ministro da Defesa, Nelson Jobim; já foram agraciadas com a medalha.
Duas das juízas norte-americanas que serão homenageadas virão pela primeira vez ao Brasil, mais especificamente a Mato Grosso, para receber a comenda. E o Mérito Judiciário será concedido pela primeira vez a personalidades jurídicas estrangeiras, que fazem história em suas respectivas áreas de atuação. A solenidade no TJMT será aberta a magistrados, servidores, operadores do Direito, estudantes, profissionais que atuam nas diversas áreas voltadas á defesa dos Direitos Humanos e à sociedade.
HISTÓRIAS DE LUTA - A juíza norte-americana Arline Pacht teve papel relevante na escolha das representantes de 50 nações, inclusive do Brasil, para a formação da IAWJ, no Congresso Internacional de Magistradas, por ocasião do 10º aniversário da Nacional Association of Women Judges, realizado em novembro de 1989, em Washington – DC. “Foi desse evento que brotou a consciência da necessidade de transposição de barreiras e limites, de superarem-se as questões resultantes das diferenças de raça, cultura, religião, etnia e de gênero para dar a melhor proteção aos direitos humanos das mulheres”, afirmou a desembargadora.
Já a juíza Leslie Alden, atual presidente da associação internacional que reúne mais de 4 mil membros em 90 países, foi indicada como representante da IAWJ na Comissão para Assuntos Econômicos, Sociais e Culturais (Direitos Humanos dos Povos) com atuação junto à ONU. A magistrada tem desenvolvido trabalhos na perspectiva da importância das leis e da aplicação dos princípios de direitos humanos nos tribunais, através de preleções para operadores do Direito, na Nigéria, em Cuba, no Chile, África do Sul, Itália, Rússia, Turquia, Jordânia e Coréia do Sul.
A magistrada Joan Winship, diretora-executiva da IAWJ, tem longa experiência em assuntos internacionais, inclusive em organizações de direitos humanos, gênero e educação global superior. Já serviu como capacitadora para programas legais e direitos humanos em países como Afeganistão, Jordânia, Bangladesh, Rússia e Filipinas. Antes de ingressar na IAWJ, foi Conselheira no programa Alianças Estratégicas para Vital Voices Global Partnership, vice-presidente da Stanley Foundation e também diretora da Women Waging Peace.
Poder Judiciário de Mato Grosso
Importante para cidadania. Importante para você
Importante para cidadania. Importante para você