Desembargador assume Conselho de Supervisão
Desembargador assume presidência do Conselho dos Juizados Especiais
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Numa cerimônia rápida, o desembargador Juracy Persiani tomou posse, nesta quarta-feira (14/1), na presidência do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Mato Grosso. O conselho tem a função de orientar e dar diretrizes em relação a atuação dos juizados em todo o Estado. A posse aconteceu no gabinete do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Paulo Inácio Dias Lessa, que foi o primeiro a presidir o Conselho de Supervisão, entre 1993 a 1997. |
| O desembargador Juracy Persiani foi designado para assumir o cargo através da Portaria n° 871/2008/OE, em substituição ao desembargador Licínio Carpinelli Stefani, que se aposentou em dezembro do ano passado. |  |
Os juízes que atuam nos Juizados Especiais de Cuiabá, Dirceu dos Santos, João Bosco Soares da Silva, Maria Aparecida Ribeiro, José Zuquim Nogueira, Sebastião Barbosa Farias, Serly Marcondes Alves, Mario Roberto Kono de Oliveira, Sebastião de Arruda Almeida, Valmir Alaércio dos Santos, Nelson Dorigatti, Yale Sabo Mendes, Gonçalo Antunes de Barros Neto, e Valdeci Moraes Siqueira, formam o grupo de apoio do novo presidente do Conselho.
Considerados atualmente os serviços de maior importância dentro da Justiça Brasileira, os Juizados Especiais são unidades do Poder Judiciário que servem para resolver, gratuitamente, os conflitos de interesse com rapidez, simplicidade e sempre buscando a conciliação entre as partes. Os juizados permitem rapidez na tramitação dos processos já que julgam somente causas de menor complexidade
As causas que podem ser tratadas nos Juizados Especiais Cíveis são as de menor complexidade e cujo valor não exceda a quarenta salários mínimos. Dentre as ações cíveis estão cobranças de dívidas; indenizações por danos materiais ou morais; execuções de cheque, notas promissórias e contratos. Também existem os processos de defesa do consumidor, tais como produto adquirido com defeito; serviço realizado fora das especificações estabelecidas no contrato e questões de plano de saúde.
Poder Judiciário de Mato Grosso
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