Acordos beneficiarão mais de mil reeducandos
Acordos assinados no TJMT beneficiarão mais de mil reeducandos
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O presidente em substituição legal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Paulo da Cunha, enfatizou hoje (30/10) a ação de responsabilidade social do Poder Judiciário Estadual expressa na atenção ao chamamento do Conselho Nacional de Justiça em relação à população do sistema prisional, e à necessidade de atenção aos egressos. O registro foi feito durante cerimônia de assinatura de acordos de cooperação técnica, com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes. Os acordos beneficiarão, inicialmente, 1060 reeducandos, egressos e adolescentes em conflito com a lei em cinco comarcas do Estado.
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Com o objetivo de capacitação, foram firmados dois acordos de cooperação técnica entre Tribunal de Justiça, Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (Secitec), Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), com interveniência do Conselho Nacional de Justiça, Fundação Nova Chance e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT). Os convênios vão possibilitar a profissionalização da mão-de-obra de detentos, egressos e adolescentes em conflito, visando à reintegração ao convívio social e a geração de emprego e renda.
Outro acordo foi assinado pelos representantes do CNJ, Tribunal de Justiça, Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Mato Grosso, Sejusp, Iuni Educacional Ltda (Unic) e Sociedade de Educação Bom Jesus de Cuiabá (Faculdade Afirmativo), Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Diamantino (Uned) para a implantação do Núcleo de Advocacia Voluntária nas respectivas faculdades, voltado para prestação de assistência judiciária a todos os apenados e familiares. Um quarto acordo foi assinado entre TJMT, Centro de Estudos Universitários de Colíder (Facider) e Uned para a instalação de postos avançados de atendimento do Juizado Especial Cível e Criminal das comarcas dessas cidades nas faculdades.
Para o desembargador Paulo da Cunha, os programas que serão colocados em prática revelam uma nova etapa de atuação conjunta de poderes e instituições, e nasceram sob a égide do compromisso por um Judiciário melhor. Ilustrou o desembargador que as parcerias firmadas resultarão em contribuições à ressocialização de reeducandos e à assistência a apenados e familiares.
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O ministro Gilmar Mendes observou a importância do esforço conjunto entre entes públicos na realização desses programas e a atuação da Fundação Nova Chance, como uma entidade nascida da sociedade organizada voltada às questões da realidade carcerária no Estado. Por fim, destacou a importância do programa Advocacia Voluntária como mais uma porta a ser aberta àqueles que são carentes de condições financeiras para se defenderem na Justiça. |
A cerimônia de assinatura dos acordos de cooperação foi prestigiada por desembargadores, juízes, servidores, secretários de Estado, OAB-MT, 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, Pastoral Carcerária da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e representantes das faculdades parceiras.
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
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