Candidatos com deficiência são chamados
Candidatos portadores de deficiência são chamados para avaliação
Os candidatos que se inscreveram para as vagas destinadas a portadores de deficiência no Concurso Público para o Ingresso na Magistratura do Poder Judiciário de Mato Grosso estão convocados a comparecer ao TJMT para avaliação pela comissão multiprofissional a ser realizada no próximo dia 23 de outubro (sexta-feira). Do total das 43 vagas disponíveis para juiz substituto, dez por cento são destinadas a pessoas com deficiência, conforme estabelece o artigo 37 da Constituição Federal e enunciado administrativo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A designação da data consta do Edital número 2/2009 da Gerência Setorial de Concursos Públicos, publicado na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) que circulou nesta sexta-feira (16/10). A avaliação da comissão multiprofissional terá como base a existência e compatibilidade da deficiência física, auditiva ou visual com as atribuições inerentes à função do magistrado.
Compõem a comissão dois membros do Tribunal de Justiça, cabendo ao mais antigo presidi-la, dois médicos e um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT). Serão adotadas, nos locais das provas, as providências necessárias para permitir o fácil acesso aos portadores de deficiência. Clique aqui para acessar o Edital 1/2009/GSCP e conferir as categorias de deficiência compatíveis com as atribuições mínimas do cargo.
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
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