TJMT assina acordos em instantes
TJMT assina acordos com CNJ e instituições em instantes
Em instantes, às 10h30, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso assinará um protocolo de intenções e três acordos de cooperação técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), secretarias de Estado de Justiça e Segurança Pública e de Ciência e Tecnologia, além da Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Fundação Nova Chance e a Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Diamantino para proporcionar uma série de ações que beneficiarão egressos, reeducandos do sistema prisionl e adolescentes em conflito com a lei. A solenidade de assinatura será realizada daqui a pouco, no Plenário 4 do TJMT, com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal e CNJ, ministro Gilmar Mendes.
As ações têm como prioridade a reinserção de reeducandos do sistema prisional do Estado no mercado de trabalho, conforme preconiza o programa Começar de Novo do CNJ, que busca sensibilizar a sociedade sobre a necessidade de oportunizar vagas de empregos àqueles que já cumpriram penas em unidades do sistema prisional. Entre os acordos a serem firmados, dois deles envolverão capacitação profissional que deverá alcançar cinco comarcas do Estado, quais sejam, Cuiabá, Água Boa, Várzea Grande, Rondonópolis e Sinop. A expectativa será reduzir a reincidência e contribuir diretamente para a redução no índice de violência do Estado.
O terceiro objetivará a implantação do Núcleo de Advocacia Voluntária, que atende a Resolução nº 62/2009 do CNJ, para prestação de orientação e assistência judiciária aos que demonstrarem insuficiência de recursos. A intenção é agilizar os processos judiciais e garantir a aplicação do direito a toda a população, sobretudo aquela com mais dificuldade de utilizar os serviços judiciais.
Durante o evento também será feito o lançamento do 2º Mutirão Carcerário para o ano de 2010, e apresentado os resultados do Mutirão Carcerário realizado no Estado este ano, cujos trabalhos se iniciaram em abril. A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso promoveu o primeiro mutirão por meio do Grupo Itinerante de Apoio aos Juízes de Direito de Direito das Varas de Execução Penal e Criminais, formado por magistrados designados para tanto. O grupo percorreu ao todo, 49 cadeias, seis penitenciárias, uma colônia agrícola e um presídio militar. Foram ouvidos mais de 11 mil reeducandos, 5.754 processos foram analisados e despachados e 664 reeducandos receberam os benefícios proporcionados pela lei.
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
imprensa@tj.mt.gov.br