Altos índices de conciliação são registrados
Altos índices de acordos marcam audiências bancárias em Cuiabá
| A Justiça de Mato Grosso tem conseguido ótimos resultados nas audiências de conciliação bancária que envolvem processos interpostos contra a ItaúCred. No Terceiro Juizado Especial Cível de Cuiabá (antigo Juizado do Consumidor), segundo informações do juiz titular Valmir Alaércio dos Santos, os índices alcançaram hoje (17 de novembro) quase 100% de acordos firmados. “Das 17 audiências iniciais, apenas duas não tiveram finalização, contudo, uma delas estava bastante encaminhada para a liquidez”, destacou o magistrado. |  |
“Estou feliz. Depois de quase dois anos discutindo, resolvemos a questão. Consegui reaver algum juro ainda“, observou o policial militar Rodrigo Antunes Fernandes. Ele realizou o sonho de comprar o primeiro carro, mas não percebeu que pagaria cerca de R$ 500,00 a mais ao fim dos 48 meses de financiamento, sem contar os juros. Esse valor, que corresponde a Taxa Administrativa de Cadastro (TAC), conforme os autos, fora diluído mensalmente. Ele também solicitou o recebimento do montante pago a título de Taxa de Cobrança de Boleto (TCB). O valor de R$ 4,50 era cobrado na emissão de cada boleto bancário. Os representantes do banco fizeram a proposta um pouco abaixo do que o requerente pretendia, ou seja, de R$ 966,00 para R$ 800,00. “Já tínhamos tentado outras vezes, mas não tínhamos chegado a um acordo. Agora está firmado“, finalizou Rodrigo Fernandes.
“Nossa proposta é liquidar os litígios“, explicou o advogado representante da instituição financeira, Michel Costa. No caso citado, os direitos foram reconhecidos e a negociação durou apenas 14 minutos, cujo acordo foi homologado judicialmente. O banco tem 15 dias úteis para efetuar o depósito na conta única e em caso de descumprimento o valor será acrescido de 20% de multa.
Quase 400 audiências foram agendadas em cinco comarcas de Mato Grosso. Somente em Cuiabá e Várzea Grande são 198, distribuídas em juizados especiais lotados no Complexo Maruanã, na Avenida do CPA e no Fórum Desembargador José Vidal, e nas varas de direito bancário. As ações discutem desde o recebimento de taxas indevidas, até o pedido de revisão de contrato, todas relacionadas a financiamentos para aquisição de veículos.
Em outra audiência realizada no Terceiro Juizado Especial, o impetrante tinha dois processos contra a ItaúCred. Além do recebimento de taxas, ele pretendia o recebimento de danos morais. Como não houve acordo, por causa da disparidade entre o valor oferecido pelo banco, de R$ 1 mil, e o solicitado, de R$ 10 mil, o magistrado fez uma análise dos autos e constatou a falta de provas que comprovassem o sofrimento de danos morais da parte autora. Explicou, então, as conseqüências caso não houvesse acordo entre as partes por meio da conciliação e ele tivesse de proferir sentença. Depois de muitos debates, as partes cederam e fecharam o acordo no valor de R$ 1,5 mil.
“O brasileiro se acostumou à disputa judicial. Devemos estimular a conciliação. É a única forma onde as partes saem satisfeitas. Do contrário, se aguardarem uma sentença, ao menos um dos litigantes ficará descontente com a aplicação da lei. Nosso papel é a pacificação social e não aumentar a tensão”, finalizou o juiz Valmir Alaércio dos Santos. Nesta quarta-feira e quinta-feira (18 e 19 de novembro), o Quarto e Quinto Juizados Especiais (antigos Morada da Serra e Planalto, respectivamente) também realizarão as audiências bancárias de conciliação.
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
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