Escolas emitirão relatórios acerca de problemas
Escolas de Diamantino deverão emitir relatórios ao Juízo da Infância
A partir do próximo ano, as escolas de Diamantino (distante 208 km ao médio-norte de Cuiabá) deverão encaminhar relatórios à Vara Especializada da Infância e Juventude da comarca, acerca dos problemas relacionados à comunidade escolar. A decisão foi tomada em uma reunião convocada pelo juiz titular da vara, Luis Fernando Voto Kirche, que contou com a participação de representantes de escolas e autoridades. A reunião foi realizada na noite de ontem (11 de novembro) no Plenário da Câmara de Vereadores, para debater acerca dos principais problemas que atingem os estudantes do município.
O prefeito da cidade, o secretário municipal de educação, representantes do Ministério Público, Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, além de professores e diretores de escolas, participaram da reunião. Entre as principais reclamações apresentadas, os motivos e as conseqüências da evasão escolar foi o assunto mais discutido, em especial o fato de adolescentes acabarem viciados em algum tipo de substância entorpecente e, por sua vez, praticando atos infracionais para manter o vício. O juiz Luis Fernando Kirche ressaltou que ficou decidido conjuntamente que cada escola emitirá um relatório mensal à Vara Especializada da Infância e Juventude a partir do ano que vem.
O magistrado determinará a publicação de portaria com os procedimentos para a entrega e periodicidade dos relatórios escolares, bem como os andamentos e apurações para as soluções. “No caso da ação não resultar melhorias, poderemos determinar até medida protetiva para defender os interesses dos menores”, finalizou, alertando que deverão ser acionados o Ministério Público Estadual e o Conselho Tutelar nos casos problemáticos apresentados pelas escolas, que por sua vez, conversarão com os pais ou responsáveis pelo estudante. “Situações serão verificadas nas escolas e também individualmente. Os pais serão chamados à responsabilidade“, ressaltou.
Os trabalhos de verificação da situação escolar se iniciaram este ano e para o juiz da Vara da Infância e Juventude é de extrema importância se seja dado prosseguimento às visitas nas escolas, até mesmo de maneira mais informal, como visitas “surpresa”. O mesmo trabalho de prevenção e defesa da aplicação do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) está sendo desenvolvido no Município vizinho de Alto Paraguai (distante 218 km ao médio-norte da Capital), jurisdicionado pela Comarca de Diamantino.
No início do mês de dezembro, uma nova reunião, semelhante à realizada esta semana, com representantes do segmento no município vizinho também será realizada, buscando integrar Justiça e a comunidade.
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
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