Judiciário instala sistema on line amanhã
Sistema on line de mandado de prisão será instalado nesta sexta-feira
Nesta sexta-feira (27 de novembro), o Poder Judiciário de Mato Grosso, em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), instalará o Sistema Integrado de Mandado de Prisão (Simp), uma inovação tecnológica que propiciará celeridade e otimização dos trabalhos desenvolvidos pelas duas instituições. O sistema, que funcionará de forma on line, objetiva o cumprimento ou a baixa dos mandados de prisão de maneira ágil e desburocratizada. A cerimônia de instalação, que será realizada às 17 horas, no Fórum da Capital, contará com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes.
A instalação desse sistema é fruto de um trabalho de cooperação técnica entre os Poderes Judiciário e o Executivo. O sistema estará disponível 24 horas por dia no Portal do Poder Judiciário (www.tjmt.jus.br) para todas as varas criminais, tribunais de júri e juizados especiais criminais de Cuiabá e Várzea Grande. Para ter acesso, o usuário será cadastrado e receberá senha e login, além da certificação digital do magistrado que ordenará a prisão, por meio da emissão eletrônica do mandado de prisão que será entregue pelo meio digital à Polícia Judiciária Civil.
O Simp tem como um dos benefícios a possibilidade de centralizar as informações de emissão, cumprimento e contra mandados em um único local, eliminando pastas e papéis que burocratizavam o processo. A centralização do sistema favorecerá que um delegado de outra comarca do Estado tenha conhecimento, em tempo real e de forma simultânea, sobre os mandados de prisão em abertos e também os já cumpridos. Também beneficiará diretamente o cidadão, pois evitará que a pessoa que já tenha cumprido a pena passe pelo constrangimento de ser presa indevidamente, principalmente por falha no controle de baixa.
Todas as orientações sobre como o sistema funcionará estão contidas no Provimento nº 48/2009 da Corregedoria-Geral da Justiça. O provimento permite que ainda seja emitido, de forma excepcional, mandado de prisão pelo modo convencional, isto é, pelo meio físico, contudo, no prazo de 48 horas deverá ser inserido no Simp.
Todas as orientações sobre como o sistema funcionará estão contidas no Provimento nº 48/2009 da Corregedoria-Geral da Justiça. O provimento permite que ainda seja emitido, de forma excepcional, mandado de prisão pelo modo convencional, isto é, pelo meio físico, contudo, no prazo de 48 horas deverá ser inserido no Simp.
Confira aqui a íntegra do Provimento nº 48/2009.
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
imprensa@tj.mt.gov.br
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