Sistema Integrado de Prisão assegura agilidade
Mandados de prisão on line assegurarão agilidade em MT
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Um documento eletrônico que contém informações como a incidência penal, artigos infringidos pelos acusados de crimes, finalidade e fundamentos para a prisão. Essa é a síntese do Sistema Integrado de Mandados de Prisão (Simp), que será implantado ainda este ano pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. Com o sistema, os mandados de prisão serão emitidos de forma on line pelos juízes criminais, possibilitando o cumprimento imediato pela autoridade policial. “O sistema assegura agilidade e confiabilidade, além de eliminar papel“, observou o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Aristeu Dias Batista Vilella, responsável pela implantação no Estado. Ainda de acordo com o magistrado, no ano que vem deverão ser implantados os alvarás de soltura como parte do sistema.
| E para preparar juízes, assessores e gestores de varas criminais das Comarcas de Cuiabá e Várzea Grande para atuar com a nova ferramenta, foi realizado hoje (5 de novembro) um treinamento para a operacionalização do Sistema Integrado de Mandados de Prisão, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso e pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), na Escola dos Servidores do TJMT. |  |
A operação do Simp consiste em três etapas: o gestor ou o assessor confecciona o mandado de prisão com os dados da acusação e do acusado e, em seguida, o juiz criminal acessa o sistema para visualizar as informações para avaliação. A última etapa é a disponibilidade da ordem de prisão pelo juiz à autoridade policial para cumprimento. O procedimento leva apenas alguns segundos e tem atualização pelo Infoseg (base de dados dos Estados, sobre informações de processos, inquéritos e mandados de prisão). O sistema também é composto pelas Polícias Federal e Rodoviária Federal. A interligação conta com o sistema de dados de armas do Exército Brasileiro, da Receita Federal, do Superior Tribunal de Justiça e da Justiça Federal.
A operacionalização funciona apenas por intermédio de computadores com acesso à internet e ao sistema integrado. Apenas os usuários cadastrados com uma assinatura eletrônica podem efetuar qualquer alteração. Todos os dados são criptografados, garantindo a segurança da operação, conforme o diretor de Informática do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Mauro Ferreira Filho. O trabalho de instalação do sistema no TJMT e na Sejusp é desenvolvido em parceria com a atuação de técnicos de ambas as instituições. “O sistema receberá melhorias sugeridas pelos operadores, mas será dos mais confiáveis“, explicou o operador da Sejusp, Giancarlo Frigo, presente ao treinamento.
Para a juíza da Primeira Vara Criminal da Comarca de Várzea Grande, Maria Erotides Kneip Baranjak, o Simp facilitará os trabalhos. “Agora teremos informações mais precisas e atualizadas, não tenho dúvidas de que o sistema funcionará ajudando no cumprimento da Justiça”. O titular da Quarta Vara Criminal de Cuiabá, juiz Rondon Bassil Dower Filho, exortou que no início o sistema deverá ter ajustes, em especial no que diz respeito ao cumprimento dos mandados de prisão, mas acredita que em pleno funcionamento consistirá em um método bastante confiável. Opiniões compartilhadas pelos assessores das juízas Ana Cristina Silva Mendes e Marilza Aparecida Vitório, Wandré Pinheiro Andrade e Isabela Vieira, respectivamente, ao pontuar que a funcionabilidade dará boas respostas à sociedade.
Expansão - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também se interessou pelo Sistema Integrado de Mandados de Prisão desenvolvido em Mato Grosso. “Em breve um termo de cooperação deve ser assinado entre o CNJ e o TJMT“, revelou o juiz auxiliar da Corregedoria Aristeu Vilella, que contou ainda que outros tribunais do país também se interessaram pelo Simp. O juiz auxiliar da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Bruno Lacerda, veio pessoalmente conhecer o sistema e participou do treinamento. “Achei uma ferramenta muito segura, que ajudará o Poder Judiciário. Teremos controle em tempo real dos Mandados que foram ou não cumpridos“, finalizou o juiz do Rio Grande do Norte.
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
imprensa@tj.mt.gov.br
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