TJMT é comunicado sobre início dos trabalhos
TJMT é comunicado sobre início dos trabalhos de diligência
O desembargador Paulo da Cunha, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso em substituição legal, recebeu nesta quarta-feira (25 de novembro) comunicado do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em nome do conselheiro Leomar Barros Amorim de Souza, dando conta do cronograma de trabalho e da designação dos servidores que vão atuar em inspeção junto ao TJMT, com o objetivo de realizar os trabalhos afetos ao Procedimento de Controle Administrativo nº 200910000001415.
A designação dos técnicos do CNJ, que estarão em Mato Grosso nesta quinta e sexta-feira (26 e 27 de novembro), decorre do julgamento do referido Procedimento de Controle Administrativo, ocorrido em 13 de outubro último, quando o plenário do CNJ deliberou por converter o julgamento em diligência. O comunicado foi recebido pelo desembargador Paulo da Cunha com um misto de satisfação e alívio. O presidente do TJMT em substituição legal considera que a inspeção deverá esclarecer, de forma ampla e definitiva, todas as dúvidas levantadas com relação ao assunto, e por um ponto final na questão.
Tão logo confirmou a vinda dos técnicos, o desembargador Paulo da Cunha determinou os procedimentos necessários de suporte ao trabalho da comissão de inspeção, formada por três servidores, de modo a facilitar o acesso a documentos e dados do levantamento pretendido. A expectativa é de que todos os aspectos dos pagamentos sejam esclarecidos com o máximo de transparência.
Em janeiro deste ano, liminar do CNJ determinara a cessação, até final decisão, dos pagamentos de a cumulação de vencimentos decorrentes de cargo efetivo com o subsídio de cargos comissionados; de adicional por tempo de serviço incidente sobre o subsídio dos servidores; e a aplicação retroativa das formas de cálculo autorizadas, bem como do pagamento de eventuais diferenças apuradas em decorrência da aludida retroação.
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
imprensa@tj.mt.gov.br