Comarca celebra emancipação política
Comarca celebra emancipação política de município nesta quinta-feira
A Comarca de Paranatinga, distante 373 km ao sul da Capital, não terá expediente forense nesta quinta-feira (17 de dezembro) em decorrência do feriado municipal em comemoração à emancipação política do município. Os prazos que se iniciam ou encerram na data citada foram suspensos e prorrogados para o dia seguinte (18 de dezembro), com instrução da Portaria nº 052/2009-CA, proferida pelo juiz diretor do Foro, Fernando Márcio Marques de Sales. Clique aqui para visualizar a portaria.
O feriado foi decretado com base na Lei Municipal nº 35/84, de 5/12/1984. A portaria do diretor do Foro, datada em 15 de dezembro, suspende o expediente do Fórum e determina ainda a comunicação aos representantes da OAB, Ministério Público e Defensoria Pública. Classificada na categoria de Segunda Entrância, a comarca possui mais de 7,3 mil processos judiciais em trâmite.
O feriado foi decretado com base na Lei Municipal nº 35/84, de 5/12/1984. A portaria do diretor do Foro, datada em 15 de dezembro, suspende o expediente do Fórum e determina ainda a comunicação aos representantes da OAB, Ministério Público e Defensoria Pública. Classificada na categoria de Segunda Entrância, a comarca possui mais de 7,3 mil processos judiciais em trâmite.
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