Comarcas passam a operar novo sistema
Cuiabá e Várzea Grande estão integradas ao novo sistema de mandado de prisão
As Comarcas de Cuiabá e Várzea Grande são as primeiras unidades jurisdicionais de Mato Grosso a operar, de forma on line, o Sistema Integrado de Mandado de Prisão (Simp). O projeto piloto de integração das varas criminais com a Secretária de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) propiciará celeridade no cumprimento do mandado e também na revogação das prisões.
Essa nova ferramenta tecnológica começou a ser operada no último sábado (28 de novembro), quando da instalação do Simp, oportunidade em que foi encaminhado, via internet, o primeiro mandado de prisão on line. Por meio do Simp os mandados de prisão preventiva, por condenação, prisão temporária, prorrogação da prisão temporária e revogação de prisão, que eram emitidos apenas de forma impressa, passam a tramitar eletronicamente pela rede mundial de computadores.
Com o caminho digital, os magistrados dessas duas comarcas expedirão os mandados diretamente no sistema, a fim de que sejam cumpridos pela Polícia Judiciária Civil. Um dos mecanismos que garante a segurança do procedimento é a certificação digital, conferida pela Coordenadoria de Informática do Tribunal de Justiça de Mato Grosso a todos os magistrados. Ela é uma espécie de assinatura eletrônica que assegura a autenticidade do documento enviado. Além disso, a infra-estrutura do sistema é de criptografia, ou seja, os dados são codificados em informações aparentemente sem sentido para que pessoas sem autorização não consigam ter acesso às informações que foram cifradas, gerando proteção aos documentos. Esse sistema de criptografia foi desenvolvido pela Sejusp. Outro componente do programa possibilita que os dados inseridos no sistema sejam alterados apenas pelo órgão que fez a inserção, o que garante credibilidade dos dados e proporciona segurança jurídica às partes envolvidas.
Depois da emissão, os mandados ficarão armazenados no sistema, centralizando todas as informações em um único banco de dados e, em conseqüência, eliminando a necessidade do uso de papéis e pastas nas delegacias. Somente pessoas autorizadas com login e senha terão acesso às informações. Outro fator importante é que ao receber o mandado pelo meio digital a Polícia Judiciária Civil terá maior controle do cumprimento dos mesmos, evitando que falhas no controle de baixas aconteçam. Assim que o mandado for cumprido, o sistema será atualizado, possibilitando que todos os operadores do programa façam o acompanhamento em tempo real de cada solicitação. Outra vantagem dessa nova ferramenta, única no País, é que ela evitará casos de pessoas cujo mandado de prisão já tenha sido revogado pelo Poder Judiciário sejam presas indevidamente.
EXPANSÃO – De acordo com o projeto da Corregedoria-Geral da Justiça, passada a fase piloto nas Comarcas de Cuiabá e Várzea Grande, o Sistema Integrado de Mandado de Prisão será expandido para as demais varas criminais das comarcas de Entrância Especial e Terceira Entrância. Os magistrados dessas comarcas também deverão passar por capacitação para estarem aptos a operar o novo sistema.
Todas as orientações sobre como funcionará o Sistema Integrado de Mandado de Prisão estão contidas no Provimento nº 48/2009 da Corregedoria-Geral da Justiça. O provimento permite que ainda sejam, de forma excepcional, emitido mandado de prisão pelo modo convencional, isto é, pelo meio físico, contudo, no prazo de 48 horas deverá ser inserido no Simp. Confira aqui a íntegra do provimento.
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