Conciliação possibilita conversão de pena
Conciliação conduzida pelo Juvam converte pena em benefício ao meio ambiente
| Quatro audiências de composição civil realizadas na sede do Juizado Volante Ambiental (Juvam), em Cuiabá, com a participação de empresas responsáveis por poluição sonora, culminaram em um acordo que a viabilizará a aquisição de mudas de árvores que serão destinadas ao programa Rearborizando Cuiabá. Os casos em questão são relacionados a comerciantes flagrados utilizando som em volume excessivo, acima dos 50 decibéis permitidos pela Lei Municipal nº 3819/1999, para a divulgação de promoções, produtos e das próprias lojas. |  |
Uma das empresárias que participou da transação, realizada na tarde desta segunda-feira (14 de dezembro) pelo conciliador Alexandre Corbelino, demonstrou satisfação com o formato e a condução da audiência. “Não vi dificuldades. A intenção é mostrar que realmente o ato prejudica a população e o fato de pagarmos em mudas mostra a lisura do processo“, salientou a gerente administrativa Valdirene Corrêa, representante de uma das lojas.
O conciliador Alexandre Corbelino explicou que crimes de menor potencial ofensivo propiciam a realização de audiências de conciliação. “Estes casos ocorreram nos meses de setembro e novembro deste ano durante operação da Delegacia do Meio Ambiente (Dema). Pessoas foram detidas e equipamentos apreendidos“, revelou o conciliador. Ainda segundo ele, toda emissão de som que, direta ou indiretamente, seja ofensiva ou nociva à saúde, à segurança e ao bem-estar da coletividade, é considerada poluição sonora. A conversão em mudas de árvores no caso de crimes ambientais relacionados à poluição sonora decorre do fato de as plantas auxiliarem na amenização da poluição sonora.
A composição dos crimes ambientais é formada por três fases, sendo que o processo criminal visa inibir novas práticas; o processo civil busca a reparação de danos, e a multa administrativa tem como intuito coibir a afronta à legislação. Em todos os casos transacionados pelo Juvam, os infratores foram compelidos a encaminhar as mudas de árvores sugeridas pelo Horto Florestal (aricá, pata de vaca, ipês e jacarandá mimoso, por exemplo), com altura mínima de um metro e 80 centímetros, até a Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap), localizada no bairro CPA, onde se localizada a Lagoa Encantada (Estação de Tratamento de Esgoto do CPA III). As árvores serão plantadas no local. A entrega deverá ser efetuada no dia 10 de fevereiro de 2010.
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
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