Presidente do TJMT constitui comissão de estudos
Constituída comissão de estudos para análise de créditos pretéritos
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Mariano Alonso Ribeiro Travassos, constituiu uma Comissão Mista de Estudos com a finalidade de estabelecer critérios objetivos para o pagamento de créditos pretéritos de magistrados e servidores. Tais critérios deverão constar de resolução a ser submetida ao Tribunal Pleno. A constituição dessa comissão consta da Portaria nº 1061/2009, da Coordenadoria de Recursos Humanos, que será disponibilizada nesta quinta-feira (10 de dezembro) na Edição nº 8233 do Diário da Justiça Eletrônico (DJE).
A comissão será presidida pela desembargadora Clarice Claudino da Silva e terá como primeira etapa do trabalho a conclusão do levantamento acerca do passivo trabalhista, já iniciado por comissão constituída no início da atual gestão. Como membros, foram designadas a diretora do Departamento da Folha de Pagamento de Magistrados, servidora Zenaide Rodrigues dos Santos, e a diretora do Departamento de Pagamento de Pessoal, servidora Jacqueline Maria Costa Leite. A comissão deverá ser integrada ainda por mais dois membros representantes de magistrados e de servidores, a serem indicados pela Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), e pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso (Sinjusmat).
O desembargador presidente fixou prazo de 15 dias para a finalização dos trabalhos, com a juntada da minuta final de resolução, com a necessária justificação. Após esse período, o magistrado elaborará seu voto e submeterá a matéria à apreciação do Tribunal Pleno.
Confira aqui a íntegra da Portaria nº 1061/2009.
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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