Sistema informa área comprada por estrangeiro
Sistema agiliza envio de informação de áreas compradas por estrangeiros
Com o objetivo de dinamizar a comunicação entre a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso e o foro extrajudicial, foi implantado neste mês o sistema informatizado Ruralnet, ferramenta que possibilitará mais celeridade e transparência no envio de informações sobre a aquisição de áreas rurais por estrangeiros no Estado, em conformidade com a Lei nº 5.709/71, regulamentada pelo Decreto nº 74.965/74. O sistema foi instituído pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Orlando de Almeida Perri, por meio do Provimento nº 5/2009.
Esse sistema facilitará o repasse de informações dos foros extrajudiciais, que passarão a utilizar a internet para o envio dos dados, pois o Ruralnet é disponibilizado em um link no Portal do Judiciário Estadual (www.tjmt.jus.br/cgj). Anteriormente, era necessário encaminhar todos os documentos impressos para a Corregedoria, utilizando o meio físico, o que gerava demora e custos ao procedimento.
As informações sobre a aquisição ou não de terras por estrangeiros deverão ser repassadas no Ruralnet pelo usuário do sistema no foro extrajudicial, a cada quatro meses, respectivamente nos meses de janeiro, abril, julho e outubro, sempre nos primeiros 10 dias. Caso alguma área rural tenha sido adquirida por uma pessoa de outra nacionalidade, todos os documentos exigidos para esse procedimento deverão ser anexados no sistema. A obrigatoriedade do preenchimento das informações utilizando esse novo sistema terá início já a partir do 1º trimestre deste ano.
Um dos avanços para o controle de aquisições de terras por estrangeiros será na implantação de um banco de dados atualizado para a Corregedoria-Geral da Justiça. Com o mecanismo antigo, para saber o número de terras adquiridas era necessário contar processo por processo. De agora em diante o sistema informará esses dados de forma automática.
INOVAÇÕES – O Ruralnet é mais uma ferramenta desenvolvida para ser operada dentro do sistema GIF (Gestão Integrada dos Foros Judicial e Extrajudicial), que foi implantado para melhorar a comunicação entre o Poder Judiciário e o foro extrajudicial, e oferecer transparência nos atos praticados. Com esse sistema já é possível proporcionar mais clareza e celeridade às ações realizadas pelos cartórios extrajudiciais com a intimação de atos e decisões, certidão on line e agora o controle de imóveis adquiridos por estrangeiros.
Poder Judiciário de Mato Grosso
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