Notícias de Fevereiro 2009
- Dia 2 - Uso de documento falso enseja condenação
- Dia 2 - Ação civil pública deve conter valor da causa
- Dia 2 - Reconciliação do casal não enseja absolvição
- Dia 2 - Conta aberta ilegalmente gera indenização
- Dia 2 - Acidente de trabalho não enseja DPVAT
- Dia 2 - Mantida pena a acusados de roubo qualificado
- Dia 2 - Mantida pronúncia a filho para ir a Júri
- Dia 2 - Departamento deve pagar faturas vincendas
- Dia 2 - Multa por não pagamento deve ser honrada
- Dia 3 - Subtração do bem configura crime hediondo
- Dia 3 - Mantida proibição de entrada sem autorização
- Dia 3 - Mantida sentença a policial por desacato
- Dia 3 - Apreensão de mercadoria é inadmissível
- Dia 3 - Medicamentos devem ser fornecidos a bebê
- Dia 3 - Dilação de prazo pra cumprir oitiva é legal
- Dia 3 - Ação não pode ser extinta sem citação
- Dia 4 - JEI realiza atendimentos em Livramento
- Dia 4 - Materialidade e autoria justificam pronúncia
- Dia 4 - Comarca incentiva construção de ala feminina
- Dia 4 - Prisão em flagrante é legal para tipo de crime
- Dia 4 - Liminar só pode ser revogada ante fato novo
- Dia 4 - Réu deve continuar preso até julgamento
- Dia 4 - Educação continuada abordará novos temas
- Dia 5 - Ação contra ex-vice-prefeito deve prosseguir
- Dia 5 - Prova emprestada foi considerada válida
- Dia 5 - Defeito de fábrica gera dever de indenizar
- Dia 5 - Mantida condenação por estupro tentado
- Dia 5 - Negativação é indevida com dívida em juízo
- Dia 5 - Banco deve indenizar por empréstimo ilegal
- Dia 5 - Não há como desclassificar roubo para furto
- Dia 5 - Mantida decisão para banco instalar cabines
- Dia 5 - Pleno do TJMT extingue Órgão Especial
- Dia 5 - ANM homenageia Cançado Trindade em Cuiabá
- Dia 6 - Sistema informa área comprada por estrangeiro
- Dia 6 - Casa de veraneio deverá ser demolida
- Dia 6 - Mantida prisão de investigador da Polícia Civil
- Dia 6 - Empresa é responsável por falha em serviço
- Dia 6 - Programa define ano da conciliação em MT
- Dia 6 - Indeferido pedido de inconstitucionalidade
- Dia 6 - Acusado de matar empregado vai a Júri
- Dia 6 - ANM realiza hoje culto pela posse de jurista
- Dia 6 - Divulgado plantão para o fim de semana
- Dia 9 - Não há retratação após denúncia recebida
- Dia 9 - Pedido de indenização suspende prescrição
- Dia 9 - DAE deve indenizar por corte indevido
- Dia 9 - ANM comemora posse de jurista em Haia
- Dia 9 - Nova sede administrativa será inaugurada
- Dia 9 - Condenado município por tentar protelar ação
- Dia 9 - Defensor dativo tem direito a honorários
- Dia 9 - Pleno realiza sessão para analisar inscrições
- Dia 9 - Mantida prisão de integrante de quadrilha
- Dia 10 - Banco deverá disponibilizar vigia em agência
- Dia 10 - Médico condenado por atentado ao pudor
- Dia 10 - Resolução define nova competência do Pleno
- Dia 10 - Edificação melhora condições de trabalho e atendimento
- Dia 10 - Não há como desclassificar crime comprovado
- Dia 10 - Mantida pronúncia de acusado de homicídio
- Dia 10 - Cooperativa médica deverá realizar cirurgia
- Dia 10 - Pleno defere inscrições de magistrados
- Dia 10 - Consulta processual ganha mais agilidade
- Dia 11 - Prefeito deve pagar diferença a conselheiras
- Dia 11 - Prisão cautelar não afronta princípio
- Dia 11 - Cliente que pagou à vista deve ser indenizado
- Dia 11 - Inquérito policial não deve ser trancado
- Dia 11 - Rua deve ser desobstruída em Tabaporã
- Dia 11 - Nomenclatura não altera garantia de obrigação
- Dia 11 - Invertido ônus da sucumbência a desistente
- Dia 11 - Uniforme deve conter apenas nome de escola
- Dia 12 - Assinatura sem autorização gera dano
- Dia 12 - Mantido lacre de casa suspeita de prostituição
- Dia 12 - Empresa deverá remover torre em Poconé
- Dia 12 - Juros devem incidir sobre evento danoso
- Dia 12 - Benefício deve ser pago a pais dependentes
- Dia 12 - Unidade prisional pode receber 100 apenados
- Dia 12 - TJMT mantém prisão a acusado de receptação
- Dia 12 - Posse de imóvel deve retornar ao município
- Dia 13 - Compensação de cheque adulterado gera dano
- Dia 13 - Mantida pena a acusado de falsificar ATPFs
- Dia 13 - Projeto ganha uma semana de atividades em MT
- Dia 13 - Atos podem ser confirmados por substitutos
- Dia 13 - Mau uso do veículo não enseja indenização
- Dia 13 - Personalidades receberão honraria no TJMT
- Dia 13 - Instituição recebe valor arrecadado em Bazar
- Dia 13 - Judiciário de MT capacita agentes de infância
- Dia 13 - Divulgados plantonistas para causas urgentes
- Dia 16 - Empresa deve desobstruir rodovia estadual
- Dia 16 - Mantida prisão de réu que queimou ex-mulher
- Dia 16 - Medicamento deve ser fornecido à paciente
- Dia 16 - Capacitação visa melhorar atuação nas varas
- Dia 16 - Município deve quitar cheques sem fundos
- Dia 16 - Reincidência requer pena em regime fechado
- Dia 16 - Hospital Regional deve receber médicos
- Dia 16 - TJMT lança projetos pela ressocialização
- Dia 16 - Entrega de medalhas será nesta terça-feira
- Dia 17 - Mantida multa por descumprimento de decisão
- Dia 17 - Entrega de medalhas começa em instantes
- Dia 17 - Judiciário padroniza rotina de trabalho
- Dia 17 - Condenadas seis pessoas por compor quadrilha
- Dia 17 - Trabalho de agentes em Rondonópolis é exemplo
- Dia 17 - Médica e clínica devem indenizar paciente
- Dia 17 - Mantida legitimidade de inclusão em cadastro
- Dia 17 - Honraria reconhece contribuições à Justiça
- Dia 17 - Agentes devem conhecer leis e saber como atuar
- Dia 17 - TJMT realiza encontro de gestores gerais
- Dia 18 - Provimento visa garantir sigilo de escutas
- Dia 18 - Título pode ser usado para pagar dívida
- Dia 18 - Câmara municipal deve realizar nova eleição
- Dia 18 - Projetos visam mudanças concretas no sistema
- Dia 18 - Falta de conservação enseja pagamento de multa
- Dia 18 - Jucemat deverá indenizar por violar direito
- Dia 18 - Manobra não configura falsidade ideológica
- Dia 18 - Novo desembargador será eleito nesta quinta
- Dia 18 - Direito prevalece sobre diretrizes de Estado
- Dia 19 - Mantida prisão de acusado de roubar aviões
- Dia 19 - Valor de indenização define reexame
- Dia 19 - Reconhecimento pessoal é prova inquestionável
- Dia 19 - Aposentado deve receber salário integral
- Dia 19 - Juíza Clarice Claudino é eleita desembargadora
- Dia 19 - Mantida rejeição de contas de ex-prefeito
- Dia 19 - Habilitação deve ser devolvida a condutor
- Dia 19 - Pleno julga concurso de remoção e promoção
- Dia 20 - Energia elétrica deve ser mantida em hospital
- Dia 20 - Mantido direito de posse à proprietária
- Dia 20 - Mantida prisão de acusado de abuso sexual
- Dia 20 - Prisão civil é restrita a pensão alimentícia
- Dia 20 - Seguradora deve consertar veículo de segurado
- Dia 20 - Adiada sessão de julgamento de remoção
- Dia 20 - Protesto indevido enseja indenização
- Dia 20 - Circunstâncias concretas justificam prisão
- Dia 20 - Causas urgentes serão atendidas em plantão
- Dia 20 - Cartões divulgam projetos do Judiciário de MT
- Dia 21 - TJMT é apontado como o mais célere do país
- Dia 25 - Mantida anulação de pensões de mercê
- Dia 25 - Flagrante esperado não macula prisão
- Dia 25 - Central garante quitação de R$ 8,6 milhões
- Dia 25 - Pena não pode ser abaixo do mínimo legal
- Dia 25 - Inscrição indevida enseja indenização
- Dia 26 - Majorada indenização à mãe de criança
- Dia 26 - Afastada tese de homicídio privilegiado
- Dia 26 - Plano deve realizar cirurgia com menor risco
- Dia 26 - Juízo doa 179 bicicletas para projeto Bio Bike
- Dia 26 - Cópias de extratos merecem legitimidade
- Dia 26 - Mantidas prisões de dois acusados de roubo
- Dia 26 - Quarta Cível fará sessão nesta sexta-feira
- Dia 26 - Solenidade de posse será neste sábado
- Dia 26 - Primeira videoaudiência é realizada em MT
- Dia 27 - Atos são padronizados para buscar celeridade
- Dia 27 - Técnicos do TJBA vêm a Cuiabá conhecer sistema
- Dia 27 - Policiais militares devem continuar presos
- Dia 27 - Comarca faz parceria para aulas a apenados
- Dia 27 - Seguradora tem que provar pagamento
- Dia 27 - Majorada pena de acusado de atropelar vítima
- Dia 27 - Definidos plantonistas para o fim de semana
- Dia 27 - Bicicletas doadas são entregues em presídio
- Dia 27 - Poder Judiciário instala Protocolo Expresso
- Dia 27 - Pequeno Cidadão ganha ônibus adaptado