Eleição para nova diretoria obedeceu legislação
Eleição para nova diretoria do TJMT obedeceu Constituição e Loman
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Mariano Alonso Ribeiro Travassos, recebeu com tranqüilidade nesta quarta-feira (4/3) a notícia da contestação da eleição para a nova diretoria do Poder Judiciário para o biênio 2009/2011, ajuizada por meio da reclamação no. 7808 no Supremo Tribunal Federal.
A argüição de irregularidade alegada pelo autor da ação, de que a votação não teria respeitado o critério de antiguidade previsto nos artigos 93 e 96 da Constituição Federal, foi considerada injustificável. O desembargador Mariano Travassos lembrou que todos os procedimentos para a eleição seguiram rigorosamente o disposto na legislação, notadamente a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar 35/79), cujo artigo 102 determina a escolha dos dirigentes entre os magistrados mais antigos, em condições de se candidatar.
A sessão para eleição para a nova diretoria do Poder Judiciário de Mato Grosso ocorreu no dia 30 de outubro de 2008, com a participação de todos os desembargadores que integram o Tribunal Pleno, tendo sido acompanhada por magistrados, servidores, jornalistas e estudantes. Durante a votação não foi registrado qualquer questionamento ou ocorrência de anormalidade. O desembargador eleito presidente recebeu 23 votos de 30 possíveis. Na mesma sessão também foram eleitos por ampla maioria de votos os desembargadores Paulo da Cunha, para a vice-presidência, e Manoel Ornellas de Almeida, para a Corregedoria-Geral da Justiça. A posse da nova diretoria ocorreu no último dia 28 de fevereiro em Cuiabá.
Poder Judiciário de Mato Grosso
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