Magistrados poderão ter acesso facilitado
TJMT estuda parceria para facilitar acesso de magistrados a dados fiscais
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O compartilhamento de dados fiscais entre o Poder Judiciário e a Secretaria de Fazenda do Estado pode resultar em maior suporte para magistrados na apreciação e julgamento de demandas envolvendo o Fisco. Essa possibilidade foi discutida hoje, terça-feira (10/3), em audiência na qual o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Mariano Alonso Ribeiro Travassos, recebeu o secretário de Estado de Fazenda, Éder de Moraes Dias.
Durante o encontro, o secretário de Fazenda expôs a proposta de compartilhamento, consubstanciada no acesso, por parte de magistrados, ao banco de dados da Sefaz, de modo a poder ter conhecimento e aquilatar a existência de quaisquer restrições pendentes em relação à conduta fiscal de partes envolvidas nas contendas. Ressalvou o secretário de Fazenda que o acesso ao banco de dados deverá se dar sob estrito controle e mediante senha.
O coordenador de Modernização Institucional da Secretaria de Fazenda, Vivaldo Lopes, fez questão de registrar que o compartilhamento de informações não fere o princípio constitucional da inviolabilidade, uma vez que tais dados poderão ser usados apenas nos autos.
O presidente do Tribunal de Justiça avaliou positivamente a proposta, considerando tratar-se de mais uma ferramenta que poderá contribuir para o trabalho dos magistrados. Entretanto, vai aguardar sua formalização para ser submetida à apreciação do Conselho da Magistratura. A expectativa é de que isso aconteça nos próximos dias e a parceria se dê através da celebração de convênio.
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