Sociedade pode sugerir critérios para concurso
Comunidade jurídica e sociedade poderão sugerir critérios para concurso
Até o próximo dia sete de abril, o Conselho Nacional de Justiça realiza consulta pública para regulamentar os concursos para juízes em todos os segmentos do Poder Judiciário. O objetivo é padronizar as etapas e os programas dos concursos nos 66 tribunais do país. A meta do CNJ é proporcionar a excelência na seleção de novos magistrados e, em contrapartida, melhorias no atendimento a população.
A comunidade jurídica e também os interessados pelo assunto já podem acessar o texto proposto pelo conselheiro e ministro do Tribunal Superior do Trabalho, João Oreste Dalazen, e enviar sugestões e críticas que contribuirão para aprimorar o conteúdo. Todas as informações estão disponíveis no endereço: www.cnj.jus.br. Após a consulta pública, o CNJ irá editar uma resolução que mudará os critérios de realização de concursos públicos para ingresso na magistratura.
Conforme a proposta apresentada, os certames deverão ser realizados em seis etapas, que analisarão se o candidato tem conhecimento técnico, formação humanística e conhecimentos em gestão e administração. Se aprovada a proposta, o candidato a magistrado deverá ser submetido a avaliações escrita e oral, exames de sanidade física e mental e psicotécnico. Deverá passar ainda por uma sindicância sobre a vida social do candidato, análise dos títulos acumulados e freqüência obrigatória em curso de seis meses de preparação para os candidatos com prova eliminatória ao final. Após todas as etapas, a nota a ser obtida para aprovação deve estar acima de seis.
De acordo com o ministro João Oreste Dalazen, a preocupação maior em todo o processo é garantir que, ao assumirem suas funções, os futuros juízes tenham “uma base filosófica mínima para que ele revele sensibilidade, além de conhecimentos sobre códigos e leis". Os cidadãos que queiram encaminhar as sugestões e críticas deverão enviar um e-mail para o endereço consultapublica@cnj.jus.br.
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