Projetos são apresentados em Nortelândia
Juíza de Nortelândia apresenta projetos para a infância e adolescência
Os projetos Pequeno Cidadão e Adotar é Legal, da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) ligada à Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, foram temas de uma reunião realizada nesta quinta-feira (28/5) na Comarca de Nortelândia (a 253 km a médio-norte de Cuiabá). A juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa levou esclarecimentos acerca de cada um dos projetos e coordenou os trabalhos realizados no plenário da Câmara Municipal, que ficou lotado com a presença de autoridades municipais, advogados, profissionais de psicologia, assistência social e a sociedade. Na próxima quarta-feira (3 de junho), a magistrada levará as mesmas orientações à sociedade e autoridades da Comarca de Arenápolis, onde também jurisdiciona e que abrange outros três municípios.
Durante toda a tarde, servidores atenderam as mães interessadas em buscar a identificação dos pais de seus filhos. Cerca de 100 mães estavam presentes e foram orientadas acerca do Pequeno Cidadão, que visa promover a cidadania dos meninos e meninas em idade escolar, por meio do reconhecimento da paternidade em suas certidões de nascimento com a ajuda da comarca. As mães são orientadas e convidadas a indicar a localização dos supostos pais, que posteriormente são convocados a se apresentar em Juízo. As audiências são realizadas com ambos os pais para buscar o reconhecimento da paternidade de seus filhos. É um projeto que visa dar à criança e ao adolescente a garantia de acesso aos seus direitos, entre eles, o de ter uma família, de proteção integral, com dignidade e respeito, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990). No levantamento feito em 2009, 150 crianças e adolescentes foram localizados na cidade sem os nomes dos pais nas certidões de nascimento.
O Pequeno Cidadão começou a ser desenvolvido no ano passado em Nortelândia, quando foi realizada uma primeira pesquisa junto às escolas públicas e particular existentes no município e detectadas 188 crianças e adolescentes sem reconhecimento pelos seus pais biológicos. Desses casos, 38 já tiveram o devido encaminhamento, com a realização de audiências conciliatórias e outros processos ainda estão em andamento. Muitos pais admitiram espontaneamente a paternidade, outros realizaram exames de investigação (DNA) e houve também casos de padrastos que decidiram registrar os enteados em seu nome. Essas ações culminaram em emissão de nova certidão de nascimento a cada filho reconhecido.
Esclarecimentos - Quanto ao Adotar é Legal, a juíza da Vara Única da Comarca de Nortelândia Ana Graziela Corrêa alertou para a falta de pretendentes e de conhecimento quanto à forma correta para a adoção. Questionada se houve alguma reação positiva depois de sua explanação no plenário, a magistrada ressaltou que “depois da reunião, uma pessoa se manifestou porque disse que não tinha conhecimento que o processo para adoção é gratuito”. Assim, iniciativas como essa de buscar a união das autoridades municipais constituídas e a sociedade organizada visam justamente informar e esclarecer dúvidas.
A magistrada realizou ainda a exibição de um vídeo encaminhado pela Ceja, contendo a palestra da psicóloga e doutora no assunto Lídia Weber, e acredita que a partir desse encontro e das campanhas por meio de entrevistas nas rádios locais, as pessoas serão mais conscientizadas. Em Nortelândia, atualmente, não há crianças prontas para adoção, ou seja, que foram retiradas de seus lares por motivos graves e cujos pais foram destituídos do poder familiar. Há cinco irmãos abrigados que estão em processo de destituição e outros dois cuja mãe responde a processo criminal. Essas crianças são acompanhadas de perto pela magistrada e profissionais especializados.
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