Notícias de Maio 2009
- Dia 4 - Uso indevido de moto não enseja indenização
- Dia 4 - Prazo de inscrição termina hoje
- Dia 4 - Intenção de roubo impede desclassificação
- Dia 4 - Descentralização não afasta responsabilidade
- Dia 4 - Pensão só pode ser reduzida com comprovação
- Dia 4 - Máquinas podem ficar com agricultor
- Dia 4 - Bons antecedentes não asseguram soltura
- Dia 4 - Município deve quitar dívida com companhia
- Dia 4 - Acusado de homicídio permanece preso
- Dia 4 - Juízes concluem inspeção em três comarcas
- Dia 5 - Mantida penalidade a dono de frota irregular
- Dia 5 - Descumprimento de regra gera regressão de pena
- Dia 5 - Empresa deverá indenizar por acidente em ponte
- Dia 5 - Risco à vítima e fuga justificam prisão
- Dia 5 - Aposentadoria de militar deve ser proporcional
- Dia 5 - Adolescentes não podem ser importunadas
- Dia 5 - Mera caracterização não exclui caracterização
- Dia 5 - TJMT define programação do dia nacional
- Dia 5 - Município não pode suspender serviços
- Dia 5 - Fazenda Pública deve se manifestar em processo
- Dia 5 - Soma 32 o número de inscrições para vagas
- Dia 6 - Falta de CNH não exclui direito a seguro
- Dia 6 - Caso complexo permite dilação de prazo
- Dia 6 - Correição visa promover celeridade de ações
- Dia 6 - Empresa deve ter licença para atuar
- Dia 6 - Não cabe multa excessiva a locatário
- Dia 6 - Prisão é mantida por reiteração em crime
- Dia 6 - Hospital deve custear tratamento de infecção
- Dia 6 - Poder público deve amparar menores
- Dia 6 - Juízo busca coibir degradação ambiental
- Dia 6 - Rede do TJMT será desligada para melhorias
- Dia 7 - Ação deverá apurar uso indevido de viatura
- Dia 7 - Morte no trânsito enseja indenização
- Dia 7 - Proprietário de rebanho tem dever de indenizar
- Dia 7 - Inclusão indevida enseja dano moral
- Dia 7 - Reiteração justifica internação de adolescente
- Dia 7 - Empresa deve restituir caminhoneiro por falha
- Dia 7 - Órgão estadual não pode receber honorário
- Dia 7 - Júri é anulado por decisão contrária aos autos
- Dia 7 - Mantida prisão de acusado de receptação
- Dia 7 - Pauta em Cuiabá inclui sessões extraordinárias
- Dia 8 - Mantida pena a acusada de crime de extorsão
- Dia 8 - Câmara reconhece hipossuficiência de produtor
- Dia 8 - Falta de sinalização caracteriza omissão
- Dia 8 - Comarca passa por troca de equipamentos
- Dia 8 - Usuário tem direito à internação em carência
- Dia 8 - Cobrança antecipada deve ter ação própria
- Dia 8 - Basta palavra da vítima para ensejar condenação
- Dia 8 - Professora tem direito à ascensão em carreira
- Dia 8 - Divulgado plantão para fim de semana
- Dia 8 - Inscrição em cadastro exige comunicação prévia
- Dia 11 - Administração deve atuar com isonomia
- Dia 11 - Tese de tiro acidental não sustenta soltura
- Dia 11 - Edital deve ser amplamente divulgado
- Dia 11 - Abalo a honra justifica indenização
- Dia 11 - Município não pode cobrar tributo sem previsão
- Dia 11 - Deferida inclusão de apelido a nome
- Dia 11 - Mantida condenação por abuso sexual
- Dia 11 - Não cabe liberação de carga considerada ilegal
- Dia 11 - Morador pode ser responsabilizado por fraude
- Dia 12 - Empresa não pode ofertar serviço indisponível
- Dia 12 - Fuga motiva manutenção de prisão preventiva
- Dia 12 - Comarcas receberão Ciscs e cadeias públicas
- Dia 12 - Cadeia é interditada por situação desumana
- Dia 12 - Ex-cabo da PM tem pedido de anulação negado
- Dia 12 - Erro cometido pelo Estado justifica indenização
- Dia 12 - Lesão é considerada acidente de trabalho
- Dia 12 - Mantida prisão de acusado de provocar incêndio
- Dia 12 - Cabe liminar de despejo por atraso em aluguel
- Dia 12 - Começa expansão para comarcas do interior
- Dia 13 - Cláusula desvantajosa deve ser destacada
- Dia 13 - Receptação é crime de natureza permanente
- Dia 13 - Pleno analisa projeto de revisão dos subsídios
- Dia 13 - Salário de policiais deve ser equiparado
- Dia 13 - Mantida prisão a acusado de matar companheira
- Dia 13 - Reiteração em atividade ilícita enseja prisão
- Dia 13 - Invasão de pista preferencial gera dano
- Dia 13 - Veículo traz rapidez e comodidade ao usuário
- Dia 13 - Ação revisional não impede negativação
- Dia 13 - Editais dão prosseguimento a promoção de juízes
- Dia 14 - Foro deve ser favorável ao consumidor
- Dia 14 - Campanha visa esclarecer a sociedade
- Dia 14 - Fornecimento é assegurado pela Constituição
- Dia 14 - Habeas corpus não é via para desclassificação
- Dia 14 - Cadastro deve ser reativado a produtor rural
- Dia 14 - Embriaguez ao volante justifica ação penal
- Dia 14 - Dívida alimentícia pode ser paga em parcelas
- Dia 14 - TJMT encaminhará projeto de lei à Assembléia
- Dia 14 - Estrangeiro deve continuar em regime fechado
- Dia 14 - Juízo autoriza medida de combate à dengue
- Dia 14 - Promoção por antiguidade terá prioridade
- Dia 15 - TJMT retoma obras de reestruturação em comarcas
- Dia 15 - Bancos deverão indenizar vítima de fraude
- Dia 15 - Extensão de prazo não configura constrangimento
- Dia 15 - Guarda de criança é mantida com a mãe
- Dia 15 - Mantida prisão de policial acusado de crimes
- Dia 15 - Corte não pode ser feito sem comprovação
- Dia 15 - Palavra de vítima tem valor nos autos
- Dia 15 - Cabe comprovação de cobrança ilegal de juros
- Dia 15 - Divulgada escala para o fim de semana
- Dia 15 - TJMT sediará encontro com participação do CNJ
- Dia 18 - Estado deve afastar aplicação de teto redutor
- Dia 18 - Seguradora deve comprovar fraude com prova
- Dia 18 - Encontro previsto para Mato Grosso é adiado
- Dia 18 - Delito não é desclassificado por restituição
- Dia 18 - Recurso não é meio correto para revisão de pena
- Dia 18 - Negligência de banco justifica danos morais
- Dia 18 - Servidor não pode ter proventos suspensos
- Dia 18 - Quarta Câmara Cível divulga pauta de julgamento
- Dia 18 - Cooperativa tem dever de fornecer tratamento
- Dia 18 - Pedido de criação é encaminhado para estudo
- Dia 18 - Inscrição para seminário já pode ser realizada
- Dia 19 - Valor pode ser penhorado via on line
- Dia 19 - Intenção de matar impede desclassificação
- Dia 19 - Ex-prefeito deve reparar prejuízo ao Erário
- Dia 19 - Construtora é isenta de recolher imposto
- Dia 19 - Gravidade de crime impõe manutenção de prisão
- Dia 19 - Acesso à educação independe de idade
- Dia 19 - Parte deve alegar necessidade para benefício
- Dia 19 - Omissão de socorro justifica prisão de PM
- Dia 19 - Empresa deve ressarcir por falha em serviço
- Dia 19 - Imposto não incide sobre frete de produto
- Dia 20 - Recusa gera convicção sobre paternidade
- Dia 20 - Empresa pode cortar fornecimento de energia
- Dia 20 - TJMT mantém interdição de cadeia em Poxoréu
- Dia 20 - Internação de adolescente é medida adequada
- Dia 20 - Manutenção em cadastro enseja indenização
- Dia 20 - Indeferido dano moral contra município
- Dia 20 - Mantida prisão a acusado de crime
- Dia 20 - Parceiros reforçam campanha em prol da adoção
- Dia 20 - Juíza reúne autoridades para buscar soluções
- Dia 20 - Servidores devem tomar ciência de decisão
- Dia 21 - Ação penal deve apurar desvio de notas fiscais
- Dia 21 - Fuga após crime justifica prisão preventiva
- Dia 21 - Ação que discute encargos não afasta execução
- Dia 21 - Prova pericial deve ser aferida por Juízo
- Dia 21 - Uso obrigatório pode ser exigido de empresa
- Dia 21 - Magistrada de MT passa a atuar no CNJ
- Dia 21 - Mantida prisão de acusado de assaltar agência
- Dia 21 - Réu é condenado por assassinato de ex-mulher
- Dia 21 - Instrumento deixou de ser último recurso
- Dia 21 - Comarcas terão sistema de monitoramento
- Dia 22 - Empresa tem direito à assistência gratuita
- Dia 22 - Acusação de co-réu sustenta pronúncia
- Dia 22 - Sem gravame não há fraude à execução
- Dia 22 - Entes devem realizar cirurgia em paciente
- Dia 22 - Exigência de cheque caução enseja coação
- Dia 22 - Pai obtém guarda por falta de condição da mãe
- Dia 22 - Evento visa derrubar mito acerca da adoção
- Dia 22 - Disponibilizada escala de plantonistas
- Dia 22 - Edital é último recurso para citação
- Dia 22 - Expansão inicia com apoio da comunidade
- Dia 25 - Evento conquista a adesão de sociedade
- Dia 25 - Criança com paralisia deve receber tratamento
- Dia 25 - Acusadas de maus tratos continuam afastadas
- Dia 25 - Mantida pena a acusado de receptação
- Dia 25 - Mantida condenação a padrasto e agressor
- Dia 25 - Comarca adere a movimento em prol da adoção
- Dia 25 - Empresa deve assumir risco por fraude
- Dia 25 - Perda do bem extingue cobrança de imposto
- Dia 25 - Definida comissão para concurso da magistratura
- Dia 25 - Procedimento contra vereador deve ter andamento
- Dia 25 - Palestras abordam aspectos da adoção
- Dia 26 - Magistrados de MT participam de encontro
- Dia 26 - Alteração de guarda deve ser excepcional
- Dia 26 - Conhecimento é caminho para quebrar tabus
- Dia 26 - Essencialidade de bem deve ser comprovada
- Dia 26 - Psicóloga aborda avanços do abandono e adoção
- Dia 26 - Tribunal do Júri realizará 18 sessões em junho
- Dia 26 - Deferido pedido para realização de exame
- Dia 26 - Educação e abuso sexual são temas de palestras
- Dia 26 - Comarcas impulsionam campanha de adoção
- Dia 26 - Judiciário intermedeia reforço na segurança
- Dia 27 - Juíza realiza campanha contra violência sexual
- Dia 27 - Mantida liminar que inibe prática abusiva
- Dia 27 - Judiciário terá assento em comissão censitária
- Dia 27 - CNJ rejeita pedidos de suspensão de comarcas
- Dia 27 - Mantida expulsão de PM por comandante-geral
- Dia 27 - Inscrição inadequada presume dano moral
- Dia 27 - Agressividade de acusado justifica prisão
- Dia 27 - Aprovada proposta de reajuste nos subsídios
- Dia 28 - Legítima prisão do alimentante inadimplente
- Dia 28 - Juízo pode determinar multa por descumprimento
- Dia 28 - Servidor deve ser assíduo para receber prêmio
- Dia 28 - Magistrado realizará maratona previdenciária
- Dia 28 - Diretor de empresa responde no pólo passivo
- Dia 28 - Programa qualifica agentes comunitários
- Dia 28 - Compensar cheque fraudado gera dano moral
- Dia 28 - Mãe também tem dever de sustento
- Dia 28 - Júri deve julgar 14 acusados de linchamento
- Dia 28 - Adoção é forma de prevenir criminalidade
- Dia 28 - Marcada sessão para escolha de desembargador
- Dia 28 - Presidente do TJMT mantém liminar sobre reajuste
- Dia 29 - Só contestar dívida não exclui positivação
- Dia 29 - Reunião debate melhorias em cadeia pública
- Dia 29 - Programa em Poconé gera resultados positivos
- Dia 29 - É ilegal prisão civil de devedor fiduciante
- Dia 29 - Paciente com câncer tem direito a suplementos
- Dia 29 - Júri julga acusados de homícídio e tentativa
- Dia 29 - Juízes e servidores são escalados para plantão
- Dia 29 - Projetos são apresentados em Nortelândia
- Dia 29 - Agentes participam de terapia comunitária
- Dia 29 - Liminar assegura publicação de notícias
- Dia 29 - Quebra de princípio gera cancelamento de Júri