Promoção por antiguidade terá prioridade
Pleno decide que promoção por antiguidade deve ser concluída primeiro
Em sessão extraordinária administrativa realizada nesta quinta-feira (14/5), o Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso deliberou, por maioria, que os autos do concurso de acesso ao cargo de desembargador pelo critério de merecimento constante no Edital n° 6/2009/TJ, fossem retirados de pauta até que os autos do concurso de acesso ao cargo de desembargador, pelo critério de antiguidade (Edital n° 5/2009/TJ), estejam totalmente concluídos.
Fundamentou a deliberação o entendimento que após a posse de um magistrado na vaga pelo critério de antiguidade, poderá ocorrer alteração dos nomes que integram a quinta parte de juízes de entrância especial e que podem se candidatar à vaga de desembargador pelo critério de merecimento. Todos os procedimentos para a promoção de juízes de carreira para a Segunda Instância constam da Resolução 04/2006 do então Órgão Especial, em consonância com a Resolução 06/2005 do Conselho Nacional de Justiça.
O concurso para preenchimento da vaga por antiguidade está em fase de análise dos nomes dos candidatos pelos integrantes do Pleno. O presidente do TJMT, desembargador Mariano Alonso Ribeiro Travassos, determinou esta semana a remessa da lista de juízes inscritos para conhecimento de todos os desembargadores, para análise e eventual recusa. Esta, se ocorrer, deverá ser feita em voto fundamentado. Esse procedimento está previsto no Código de Organização Judiciária Estadual (Lei Complementar 324/2008) e nas resoluções do então Órgão Especial e CNJ.
Nomes - Os juízes que apresentaram requerimento de inscrição pelo critério de antiguidade, para a vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Benedito Pereira do Nascimento, foram (em ordem alfabética): Cezar Francisco Bassan, Círio Miotto, Cleuci Terezinha Chagas, Dirceu dos Santos, Fernando Miranda Rocha, Graciema Ribeiro de Caravellas, Helena Maria Bezerra Ramos, Maria Erotides Kneip Baranjak, Nilza Maria Pôssas de Carvalho, Pedro Sakamoto, Rondon Bassil Dower Filho, Sebastião de Arruda Almeida, Serly Marcondes Alves, Teomar de Oliveira Correia.
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