TJMT encaminhará projeto de lei à Assembléia
Projeto que propõe recomposição dos subsídios será encaminhado à Assembléia
O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso aprovou, por unanimidade, em sessão extraordinária realizada no início da tarde de hoje (14/5), proposta apresentada pelo presidente, desembargador Mariano Alonso Ribeiro Travassos, de encaminhar projeto de lei à Assembléia Legislativa dispondo sobre a revisão geral anual das tabelas de subsídios dos servidores do Poder Judiciário para o exercício de 2009. Nos termos da propositura, foi aprovada recomposição de 6,48% dos subsídios dos servidores da Justiça Estadual, a ser aplicada neste mês de maio, data-base da categoria.
O índice aprovado equivale a 100% do INPC-IBGE referente ao período de janeiro a dezembro de 2008 e reflete um dos objetivos da gestão, que é a valorização dos servidores. A proposta de recomposição de 6,48% soma-se ao percentual de 11,98% já aplicados desde janeiro último, relativo a diferença da Unidade Real de Valor (URV), resultando em 19,24% de recomposição salarial apenas este ano. A sessão do Pleno foi presidida pelo vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo da Cunha, em substituição legal ao presidente, que se encontra em viagem oficial.
Na justificativa do projeto de lei submetido à apreciação dos magistrados, o desembargador Mariano Travassos enfatizou que a revisão faz-se necessária em função da perda do poder aquisitivo dos servidores. Fez consignar ainda que o adicional de despesa será perfeitamente suportado pela receita consignada no orçamento do TJMT, acrescida da quantia estipulada em acordo firmado com o Poder Executivo em 27 de maio de 2008, oportunidade em que se tratou dos valores a serem repassados ao Judiciário no exercício financeiro de 2009. O projeto de lei deverá ser apresentado para votação dos parlamentares em regime de urgência.
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