Ações do Juvam geram benefícios sociais
Ações realizadas por Juvam geram benefícios sociais
Durante esta sexta-feira (5/6) o Juizado Volante Ambiental realizará audiências com acusados de delito contra o meio ambiente na Comarca de Cuiabá, como falta de manutenção de terrenos baldios, além de poluições sonora, de solo, visual, depósito de lixo e entulhos em vias públicas, falta de calçamentos e diversos outros. Serão realizados também trabalhos de plantio de mudas, cedidas por empresa notificada. O plantio é realizado em parceria com o Horto Florestal, administrado pelo município de Cuiabá, que também procede a escolha dos locais e espécies a serem plantadas, conforme avaliação de engenheiro florestal e os pedidos da comunidade.
A principal característica do Juizado Volante Ambiental é com relação aos tipos de crimes e a realização de transação penal. Por serem delitos de menor potencial ofensivo, as penas inferiores a dois anos de reclusão são convertidas por prestação de serviços ao próprio meio ambiente ou doação de materiais necessários para recuperação ambiental ou rearborização da cidade. Um exemplo ocorre nos crimes de maus tratos a animais em que o trabalho é realizado exatamente junto a estes. O maior beneficiado, nestes casos, tem sido o Zoológico da Universidade Federal de Mato Grosso, em que o apenado passa cerca de seis horas semanais prestando serviços no local. O Juvam também já registrou casos de pessoas que perderam todo o som automotivo devido ao valor das penas por prática de poluição sonora.
Houve ainda quem fora condenado por crime ambiental e acabou ajudando a realizar o sonho de famílias carentes. Em Santo Antônio de Leverger (32 km de Cuiabá), quatro empresas foram autuadas pelo Juvam e o dinheiro das multas foi revertido de forma direta com a doação de materiais de construção. Por enquanto, seis famílias do Assentamento Nossa Senhora Aparecida, que viviam em situação precária de moradia ganharam nova residência. O Projeto Sonho Meu, recebeu madeira irregular apreendida, que uma vez nessa condição não teria serventia. Os municípios de Cuiabá, Várzea-Grande, Rondonópolis, Santo Antônio de Leverger, além de Chapada dos Guimarães, receberam várias ações e benfeitorias.
Ações preventivas - O Juvam trabalha também de forma preventiva e a conscientização é o principal instrumento para evitar as irregularidades. A peça de teatro O pescador e papo legal na beira do rio, já foi apresentada a milhares de crianças em escolas da Grande Cuiabá, inclusive em Chapada dos Guimarães. Cartilhas foram confeccionadas com recursos das transações penais e foram distribuídas. Os desenhos e a arte-final de uma das cartilhas foram feitos totalmente pelo policial ambiental Gilberto Costa. A história diverte e educa as crianças, além de passar dados técnicos, como a piracema, equipamentos permitidos e o tamanho recomendado dos peixes. Em outra cartilha o Juvam aborda as espécies de plantas recomendadas ao plantio em vias públicas, forma de plantio e conservação das plantas, além da legislação específica.
Muitos projetos são desenvolvidos com a ajuda de parcerias, sendo o Ministério Publico Estadual, Universidade Federal de Mato Grosso, as Secretarias Municipais de Infraestrutura e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Rede Cemat e Prefeitura Municipal de Cuiabá.
As denúncias podem ser feitas pelo telefone 3642-4064 (horário comercial) ou pelo e-mail juvam@tj.mt.gov.br.
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