Notícias de Junho 2009
- Dia 1 - Juiz realizará entrevista individual com preso
- Dia 1 - Dívida não pode ser cobrada de homônimo
- Dia 1 - Júri Popular pode julgar crime conexo
- Dia 1 - Mantida internação provisória de adolescente
- Dia 1 - Mãe dependente tem direito à pensão
- Dia 1 - Discussão judicial obsta positivação de nome
- Dia 1 - Danos morais à família são presumíveis
- Dia 1 - Ex-prefeito deve ressarcir Erário por prejuízos
- Dia 1 - Poder Judiciário cumprimenta organizadores
- Dia 1 - Presidente esclarece fatos e anuncia medidas
- Dia 2 - Juízes de MT elogiam criação de cadastro
- Dia 2 - Mantida prisão de acusado de atentado ao pudor
- Dia 2 - Progressão deve ser analisada em Primeiro Grau
- Dia 2 - Estado não responde por cumprimento de dever
- Dia 2 - Empregador responde por atos de funcionário
- Dia 2 - Sem comprovação de dados não há indenização
- Dia 2 - Juvam realiza ações em semana do Meio Ambiente
- Dia 2 - Doença descoberta após contrato afasta má-fé
- Dia 2 - Material utilizado deve ser custeado por plano
- Dia 2 - Para juízes de MT encontro trouxe avanços
- Dia 3 - Policial civil deve ter aposentadoria integral
- Dia 3 - Violência contra crianças justifica prisão
- Dia 3 - Servidora deve ser readaptada ao trabalho
- Dia 3 - Ilegal positivação de cliente que quita dívida
- Dia 3 - Escolha de novo desembargador será amanhã
- Dia 3 - Conduta negligente de banco enseja indenização
- Dia 3 - Mantida prisão contra co-autora de latrocínio
- Dia 3 - Painéis devem ser retirados ao expirar contrato
- Dia 3 - Juízo realiza reuniões com mães em escolas
- Dia 3 - Réu é condenado a 79 anos de prisão
- Dia 4 - Parte inadimplente não tem direito a bem
- Dia 4 - Mantida regressão de regime por falta grave
- Dia 4 - Valor deve ser condizente com trabalho
- Dia 4 - DPVAT não indeniza danos estéticos
- Dia 4 - Eleito o novo desembargador do TJMT
- Dia 4 - Município deve indenizar por danos a particular
- Dia 4 - Demora em conserto de carro gera dano material
- Dia 4 - Plano de saúde não pode limitar procedimentos
- Dia 4 - Segurado deve ser indenizado por sinistro
- Dia 4 - Ações do Juvam geram benefícios sociais
- Dia 5 - Bastam indícios para pronúncia de policial
- Dia 5 - Obrigação deve ser dividida entre pai e mãe
- Dia 5 - Inexistência de relação jurídica justifica dano
- Dia 5 - Sociedade é a maior parceira e beneficiada
- Dia 5 - Julgamento de ação cabe à Justiça Estadual
- Dia 5 - Testemunho de policiais reforça decisão
- Dia 5 - Mantida decisão por inércia de construtora
- Dia 5 - Mães participam de reunião neste sábado
- Dia 5 - Divulgada escala para o fim de semana
- Dia 5 - Condenado injustamente faz jus a indenização
- Dia 8 - Fuga após crimes justifica prisão preventiva
- Dia 8 - Mantida decisão de devolução de trator
- Dia 8 - Comarcas definirão participação do Judiciário
- Dia 8 - Flagrante suplanta princípio da inocência
- Dia 8 - Negada desclassificação de acusado de estupro
- Dia 8 - Candidato deve realizar novo teste físico
- Dia 8 - Centenas de mães atendidas na primeira fase
- Dia 8 - Definida data de posse de novo desembargador
- Dia 8 - Juiz atende todos os presos de cadeia pública
- Dia 8 - Protocolo Expresso começa a funcionar em Cuiabá
- Dia 9 - Extravio de bagagem enseja indenização
- Dia 9 - Violação de medida protetiva enseja prisão
- Dia 9 - Mantida decisão de custeio de tratamento
- Dia 9 - Reunião busca melhorias para agentes de Chapada
- Dia 9 - Tribunal do Júri julgará 13 processos
- Dia 9 - Histórico de consumo é válido para cobrança
- Dia 9 - Fabricante deve arcar com perícia técnica
- Dia 9 - Prefeito deve responder por crime ambiental
- Dia 9 - Intermat deve expedir certidão a empresa
- Dia 9 - Plano de saúde deve oferecer home care
- Dia 10 - Argumentos devem ser apresentados em júri
- Dia 10 - Abusiva carência para migração entre cidades
- Dia 10 - Comarca realizará 425 audiências em dois dias
- Dia 10 - Crianças devem ficar com casal adotante
- Dia 10 - Mantida penalidade por improbidade na gestão
- Dia 10 - Mantida sentença que não reconheceu vínculo
- Dia 10 - Responsabilidade por limpeza é de município
- Dia 10 - Servidores e usuários terão identificação
- Dia 10 - Expediente será suspenso para capacitação
- Dia 10 - Divulgados plantonistas para causas urgentes
- Dia 15 - TJMT será pólo tecnológico de apoio ao Projudi
- Dia 15 - Plano deve custear exames contra câncer
- Dia 15 - Prazo para formação de culpa pode oscilar
- Dia 15 - Residência de família é impenhorável
- Dia 15 - Sema deve analisar pedido de licenciamento
- Dia 15 - Negada apelação a réu que ameaçava mulher
- Dia 15 - Recusa enseja presunção de paternidade
- Dia 15 - Criada hoje brigada de incêndio em Fórum
- Dia 15 - Sistema está temporariamente fora do ar
- Dia 15 - Débito só pode ser exigido pela via fiscal
- Dia 16 - Visita deve ser realizada conforme acordo
- Dia 16 - Cabe ao Júri decidir desqualificar crime
- Dia 16 - É válida comarca da realização do serviço
- Dia 16 - Esmagis realiza capacitação para magistrados
- Dia 16 - Mantida condenação de réu por homicídio
- Dia 16 - Concessionária deve ressarcir por corte ilegal
- Dia 16 - Sistema da Conta Única volta a funcionar
- Dia 16 - Posse de novo desembargador será amanhã
- Dia 16 - Edital é considerado lei em concurso público
- Dia 16 - Mantida ação civil pública contra ex-secretário
- Dia 17 - Não cumprimento de prazo enseja multa
- Dia 17 - Comprovado assédio deve ser mantida prisão
- Dia 17 - Município não pode aumentar carga horária
- Dia 17 - Prazo para cobrança de IPTU é de cinco anos
- Dia 17 - Novo desembargador exalta trabalho de juízes
- Dia 17 - Acesso depende da capacidade do educando
- Dia 17 - Colaboração no inquérito não autoriza liberdade
- Dia 17 - Desnecessária nova prova se existe laudo médico
- Dia 17 - Município deve quitar dívida com empresa
- Dia 17 - Concurso de acesso por merecimento é retomado
- Dia 18 - Empresa de telefonia deve indenizar por demora
- Dia 18 - Juvam apreende 253 quilos de peixe irregular
- Dia 18 - Casa de jogos não pode ficar próxima à escola
- Dia 18 - Mantida pena a réu por abusar de sobrinho
- Dia 18 - Ex-gestora deve devolver celular de prefeitura
- Dia 18 - Criança deve ficar com família substituta
- Dia 18 - Só incapacidade permanente dá direito a auxílio
- Dia 18 - Mantida prisão a acusado de homicídio
- Dia 18 - Ausência de bens enseja penhora on line
- Dia 18 - Expediente será suspenso nesta sexta em Fórum
- Dia 19 - Banco deve apresentar prestação de contas
- Dia 19 - TJMT mantém pena por morte em presídio
- Dia 19 - Município não pode restringir atendimento
- Dia 19 - Valores devem ser estipulados com eqüidade
- Dia 19 - Determinadas sanções a reeducando recapturado
- Dia 19 - Banco deve indenizar por cobrança ilegal
- Dia 19 - Filha deve ser julgada por Júri Popular
- Dia 19 - Comarca de Poconé tem expediente suspenso
- Dia 19 - Divulgada escala de equipes plantonistas
- Dia 19 - Expediente será suspenso para capacitação
- Dia 22 - Mantida interdição de área de abastecimento
- Dia 22 - Pai deve comprovar falta de condições
- Dia 22 - Aposentado lesado deve ser ressarcido
- Dia 22 - Cabe ao organizador coibir venda de bebidas
- Dia 22 - Seguradora deve indenizar motorista
- Dia 22 - JEI visita esta semana regiões pantaneiras
- Dia 22 - Constrangimento causado por credor gera dano
- Dia 22 - Hipossuficiência é reconhecida a agricultor
- Dia 22 - Prazo para inscrições será reaberto nesta terça
- Dia 22 - Mantida indenização a criança queimada
- Dia 23 - Falha em serviço enseja indenização a cliente
- Dia 23 - Juízes participam de curso sobre juros
- Dia 23 - Basta perícia oficial para ensejar indenização
- Dia 23 - TJMT majora pena de condenado por estupro
- Dia 23 - Alimento especial assegura vida de criança
- Dia 23 - Mantida prisão a acusada de promover fuga
- Dia 23 - Empresa pode ser indenizada por dano moral
- Dia 23 - Comarcas mobilizam sociedade para propostas
- Dia 23 - Divisão deve ser feita de forma igualitária
- Dia 24 - Mantida internação por crime análogo a tráfico
- Dia 24 - Descumprimento de edital é afronta a direito
- Dia 24 - TJMT mantém penhora sobre residência
- Dia 24 - Filho maior não deve receber pensão alimentícia
- Dia 24 - Comprometimento de renda enseja benefício
- Dia 24 - Mantida prisão a acusado de desviar carga
- Dia 24 - Município deve custear tratamento de adolescente
- Dia 24 - Inscrições para juízes terminam na quinta
- Dia 24 - Ação possessória deve tramitar em comarca
- Dia 24 - Indeferido pedido de prisão de devedores
- Dia 25 - Correntista positivado faz jus a indenização
- Dia 25 - Mantida prisão de acusado de abuso sexual
- Dia 25 - Parcelamento constitui confissão de dívida
- Dia 25 - Mantida reserva de parte de bens a ex-mulher
- Dia 25 - Perícia deve constatar invalidez permanente
- Dia 25 - Indeferida progressão para ré reincidente
- Dia 25 - Empresa deve comprovar falta de condições
- Dia 25 - TJMT mantém condenação por tráfico
- Dia 25 - Cargo de direção de escola não gera acúmulo
- Dia 25 - Dúvida deve ser dirimida por Júri Popular
- Dia 26 - Município deve pagar por serviços prestados
- Dia 26 - Mantida desobrigação em relação a filha maior
- Dia 26 - Beneficiado pode pagar em até cinco anos
- Dia 26 - Município deve quitar dívida com professora
- Dia 26 - Cicatriz não dá direito ao seguro obrigatório
- Dia 26 - Estado deve regularizar centro em Rondonópolis
- Dia 26 - Definidos plantonistas para causas urgentes
- Dia 26 - Capacitação é caminho para alicerçar decisões
- Dia 26 - Juízes podem ter acesso a banco de dados
- Dia 29 - Juizado Itinerante atende população pantaneira
- Dia 29 - Estado deve pagar defensor dativo
- Dia 29 - Município deve aparelhar conselho tutelar
- Dia 29 - É ilegal indeferir matrícula de criança
- Dia 29 - Obrigação não pode ser exigida a empresa
- Dia 29 - Caução enseja permanência de posse de trator
- Dia 29 - Reincidência justifica internação de menor
- Dia 29 - Fisco não pode atuar coercitivamente
- Dia 29 - Indeferido pedido para trocar perito em ação
- Dia 29 - Enquadramento deve ser conforme titulação