Comarcas definirão participação do Judiciário
Comarcas definirão participação do Judiciário na 1ª Conseg
As 79 comarcas do Estado terão papel fundamental na elaboração das propostas a serem encaminhadas pelo Poder Judiciário de Mato Grosso à 1ª Conferência Nacional sobre Segurança Pública (Conseg), que será realizada em Brasília, no período de 27 a 30 de agosto. A relevância do trabalho das comarcas foi enfatizada pelo presidente do TJMT, desembargador Mariano Alonso Ribeiro Travassos, em ofício circular endereçado aos juízes diretores dos Fóruns, contendo ainda informações acerca do evento e da necessidade da participação na elaboração do texto final que vai resultar em um novo modelo de gestão para a segurança pública do país.
No documento, o presidente realça que a decisão de preparar a contribuição do Judiciário a partir de levantamentos realizados nas comarcas decorre das valiosas experiências vivenciadas por magistrados e servidores no seu mister de promover a entrega jurisdicional. “Afinal, não vislumbro maior contribuição e legitimidade à discussão sobre segurança pública do que os relatos daqueles que vivenciam o problema cotidianamente”, consignou o presidente.
Para além de descentralizar as discussões, o propósito maior da iniciativa é delinear uma proposta que reflita a realidade da segurança pública sob a ótica do Judiciário, alicerçada em dados e fatos. “Assim, poderemos ter um diagnóstico mais preciso do problema”, avalia o presidente do TJMT, acrescentando que a capilaridade do Judiciário, traduzida pela sua presença em 79 comarcas, vai contribuir para uma visão mais ampla da questão.
Para organizar a coleta das propostas, foi instituída uma comissão de trabalho com a principal atribuição de orientar as comarcas, recepcionar as informações, tabular os dados e elaborar o relatório a ser encaminhado à etapa nacional da 1ª Conseg. As discussões a serem promovidas no âmbito do Poder Judiciário fazem parte da etapa estadual do processo de organização e realização da 1ª Conseg que, pelo seu perfil participativo, vem sendo avaliada como um marco histórico para o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), com foco voltado para a efetivação da segurança pública como direito fundamental.
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