Execução Penal é tema dominante em Chapada
Execução Penal é tema dominante em discussão em Chapada dos Guimarães
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Temas relacionados à execução penal dominaram as discussões no plenário do Fórum da Comarca de Chapada dos Guimarães (64 km de Cuiabá), na última segunda-feira (6/7), durante evento integrante do processo de definição de propostas regionais que serão remetidas à Primeira Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), a ser realizada entre 27 e 30 de agosto em Brasília (DF). Conduzida pelo juiz diretor do Foro, Eduardo Calmon de Almeida Cezar, a audiência contou com a participação de representantes dos poderes Legislativo e Executivo, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, do diretor da cadeia pública local e ainda servidores e estagiários da comarca. |
O assunto que mais ensejou debates foi a situação da cadeia e dos reeducandos. Em face das questões apresentadas durante a plenária, os participantes chegaram a um consenso quanto à efetivação de ações voltadas para a melhoria do sistema carcerário municipal. O juiz Eduardo Calmon sugeriu ao representante do parlamento local a elaboração de um projeto de lei que contemple a redução da carga tributária à empresa que admita em seu quadro funcional um reeducando, por tempo indeterminado, com vistas a dinamizar a reinserção ao mercado de trabalho.
O magistrado fixou ainda o prazo de 30 dias para que o diretor da cadeia encaminhe ao Juízo a relação de nomes e endereços de familiares dos detentos, a fim de subsidiar os trabalhos das assistentes sociais e da psicóloga junto a essas pessoas. Já o Poder Executivo se responsabilizará pela construção de uma ala anexa à unidade prisional destinada a oficinas de qualificação para os reeducandos, que atualmente têm oportunidade apenas de trabalhar artesanalmente. Para amenizar a situação de superlotação da cadeia, definiu-se pelo envio de uma relação, no prazo de dez dias, de detentos interessados em serem transferidos para outros presídios mediante assinatura de anuência.
Em meio às discussões, também foi citado o trabalho do Projeto Justiça Interventiva, elaborado pela comarca local, que centra suas ações no alerta aos riscos que as drogas representam para a juventude, com palestras realizadas em escolas do município.
Além disso, todos os participantes receberam informações repassadas pelo juiz Eduardo Calmon a respeito do processo de encaminhamento de propostas à Primeira Conseg. A etapa estadual do evento será realizada no próximo dia 24, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, ocasião em que as sugestões serão compiladas e selecionadas para o envio à conferência.
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