TJMT disponibiliza toda estrutura aos técnicos
TJMT disponibiliza toda estrutura necessária à correição do CNJ
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso prestará todas as informações solicitadas pela equipe da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça para os trabalhos a serem realizados por conta da correição nas unidades administrativas do TJMT, e também da Primeira e Segunda Instâncias, caso seja solicitado. Nesta quarta-feira (15/7) o juiz auxiliar da Corregedoria do CNJ, Ricardo Cunha Chimenti, foi recebido pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Mariano Alonso Ribeiro Travassos, que disponibilizou toda a estrutura necessária para a equipe formada por dois técnicos do Tribunal de Contas da União e quatro do CNJ.
Em seguida, o representante do Conselho concedeu entrevista a jornalistas acerca dos procedimentos a serem realizados nos trabalhos correicionais. Ricardo Chimenti fez questão de ressaltar que todas as informações acerca das irregularidades apontadas junto ao CNJ serão apuradas e que quaisquer valores, número ou nomes de pessoas só poderão ser confirmados após a emissão do relatório final da fiscalização. De acordo com o juiz auxiliar da Corregedoria do CNJ a apuração nesta fase de procedimentos é sigilosa. “Qualquer denúncia que envolva verba pública tem que ter apuração rigorosa. Porém, se há irregularidades, não envolvem a totalidade dos magistrados ou servidores, pelo contrário”, ressaltou o magistrado. Ricardo Chimenti e os técnicos auditores deverão permanecer no Tribunal de Justiça até a próxima sexta-feira (17/7), porém, as análises de banco de dados e informações apuradas deverão ter a finalização em aproximadamente 45 dias.
No último dia sete de julho, ao ter conhecimento da correição, a Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou que fosse dada publicidade a todo Judiciário Estadual e a sociedade da Portaria nº 150 da Corregedoria do CNJ. Esse documento foi afixado junto à entrada dos prédios dos Fóruns de Cuiabá e do interior, dos juizados especiais, dos cartórios extrajudiciais e do Tribunal de Justiça; foi publicado ainda no Diário da Justiça Eletrônico, no período correspondente aos dias 9 e 15/7 e também disponibilizado em destaque no Portal do Judiciário, nesse mesmo período. Na portaria, assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, foram considerados diversos aspectos, entre eles a falta de clareza quanto à origem de verbas; a falta de padrão quanto às verbas que estão ou não sujeitas à incidência da contribuição previdenciária e/ou imposto de renda; o pagamento de passivos relativos a verbas já suspensas pelo CNJ; deficiências dos registros pertinentes aos pagamentos efetivados, entre outros.
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tj.mt.gov.br
(65) 3617-3394/3617-3393