TJMT faz estudos para viabilizar acordo
TJMT faz estudos para viabilizar acordo para executivo fiscal eletrônico
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso realiza estudos para celebrar o acordo de cooperação técnica proposto pelo Conselho Nacional da Justiça com o Poder Judiciário e a Procuradoria-Geral do Estado para promover o desenvolvimento e a implantação do processamento eletrônico no âmbito das Varas de Execuções Fiscais, o chamado e-fiscal. As ações a serem realizadas pelas instituições assinantes do acordo visarão conferir maior celeridade, qualidade, segurança, eficiência e transparência no trâmite de processos de execução fiscal; além de facilitar o intercâmbio gratuito e divulgação das facilidades proporcionadas pelas novas ferramentas de tecnologia da informação.
Os termos da minuta do acordo foram propostos pelo CNJ e debatidos amplamente em reunião, realizada este mês em Brasília, para estudos mais aprofundados e trocas de experiências com a participação dos Tribunais de Justiça, das Procuradorias dos Estados e da Fazenda Nacional. O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Aristeu Dias Batista Vilella, participou do encontro, representando o Poder Judiciário de Mato Grosso. A próxima reunião está programada para o início de agosto, conforme o Conselho, quando será apresentado o plano e cronograma de trabalho do projeto. O CNJ instituiu um Comitê de Gestão dos Sistemas Informatizados do Poder Judiciário (CNG-TI) para coordenar os trabalhos a serem definidos a partir da assinatura do convênio.
Na proposta inicialmente apresentada, as instituições envolvidas no sistema e-fiscal se comprometem em garantir o intercâmbio de informações, documentos e apoio técnico-institucional necessário à concretização do executivo fiscal eletrônico; a utilizar métodos e tecnologias que promovam o desenvolvimento e implantação de programas que possuam características de simplicidade, atualidade, economicidade, independência tecnológica, econômica e operacional, eficiência e disponibilidade.
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